A Justiça Eleitoral do Maranhão decidiu manter a investigação sobre possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, rejeitando todas as tentativas dos investigados de barrar a ação. A juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, negou os pedidos apresentados pelos vereadores eleitos Wendel Aragão Martins, Raimundo Nonato Silva Júnior e Fábio Henrique Dias Macedo Filho, além de outros envolvidos no caso. Com a decisão, o processo segue adiante, podendo resultar em cassações e mudanças na composição da Câmara Municipal.
Os parlamentares alegaram que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não seria o instrumento adequado para apurar a fraude, questionaram a falta de provas e argumentaram que não poderiam ser responsabilizados. No entanto, a Justiça Eleitoral rejeitou os argumentos, destacando que há indícios concretos da irregularidade. A magistrada citou elementos como candidaturas fictícias sem atos de campanha, prestação de contas padronizada, confissão de uma candidata e votação inexpressiva, sinais típicos de candidaturas laranjas, veja
A decisão reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que fraudes à cota de gênero configuram abuso de poder eleitoral e podem levar à anulação dos votos do partido e à cassação dos eleitos. Além disso, a Justiça rejeitou a tentativa de excluir os vereadores do polo passivo da ação, citando precedentes do TSE que determinam que todos os candidatos eleitos pela legenda podem ser afetados se houver comprovação da fraude.
Com a negativa dos pedidos dos investigados, a Justiça Eleitoral determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste em até dois dias. Após essa etapa, será marcada a audiência de instrução e julgamento, momento decisivo para o caso. Se a fraude for confirmada, os vereadores podem perder os mandatos, o que resultaria em uma nova recontagem de votos e possíveis mudanças na composição da Câmara de São Luís, veja a decisão :Rejeição juíz
