Justiça determina afastamento de prefeito e secretário de Educação de Carolina por 180 dias

Justiça determina afastamento de prefeito e secretário de Educação de Carolina por 180 dias

A Justiça do Maran­hão afas­tou o prefeito de Car­oli­na, Eriv­el­ton Neves, e o secretário munic­i­pal de Edu­cação, José Ésio Sil­va, por 180 dias, em decor­rên­cia do des­cumpri­men­to de medi­das judi­ci­ais sobre a reg­u­lar­iza­ção do trans­porte esco­lar no municí­pio. A decisão foi toma­da pelo juiz Mazurk­iévicz Sarai­va de Sousa Cruz, aten­den­do a um pedi­do do Min­istério Públi­co, que desta­cou a urgên­cia da situ­ação para garan­tir o dire­ito ao trans­porte dos estu­dantes.

O Min­istério Públi­co, por meio do pro­mo­tor Mar­co Túlio Rodrigues Lopes, havia ingres­sa­do com uma Ação Civ­il Públi­ca após con­statar irreg­u­lar­i­dades nos con­tratos e lic­i­tações para o serviço de trans­porte esco­lar. Além do afas­ta­men­to, o juiz deter­mi­nou o blo­queio de R$ 1 mil­hão dos cofres munic­i­pais, ver­ba cor­re­spon­dente aos con­tratos irreg­u­lares. Os con­tratos dev­erão ser anu­la­dos em até 48 horas e, até que o prob­le­ma seja resolvi­do, recur­sos des­ti­na­dos a fes­tas e even­tos no municí­pio, como Car­naval, serão blo­quea­d­os.

A decisão tam­bém impõe mul­tas pesadas ao prefeito e ao secretário de Edu­cação, com val­ores que podem chegar a R$ 400 mil, além de mul­tas diárias de R$ 15 mil, caso as deter­mi­nações judi­ci­ais con­tin­uem sendo igno­radas. A crise expõe um embate entre a gestão munic­i­pal e o Min­istério Públi­co, que bus­ca garan­tir a transparên­cia e o cor­re­to uso dos recur­sos públi­cos.

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