O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, causou um verdadeiro rebuliço político ao enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia da decisão que anulou a nomeação de Daniel Itapary Brandão ‚sobrinho do governador Carlos Brandão ‚para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida, endereçada ao gabinete do ministro Flávio Dino, foi interpretada como uma resposta direta à polêmica sobre a lisura e a legalidade da nomeação, anulada em 2023 por suposto nepotismo e irregularidades no processo.
Segundo o magistrado, a escolha de Daniel Itapary teria violado princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, ao se constatar que o laço familiar com o governador foi determinante para a indicação ao cargo vitalício. A decisão reacende o debate sobre a interferência política nas instituições de controle, especialmente em um momento em que o TCE-MA é comandado justamente pelo conselheiro cuja nomeação foi questionada.
O envio da documentação ao STF ocorre em meio à análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, relatada por Flávio Dino, que contesta outro processo de indicação ao tribunal o do advogado Flávio Costa. O gesto de Douglas Martins, ao reforçar a anulação anterior, expõe novamente as tensões entre o governo Brandão e o Judiciário, colocando o Maranhão no centro de mais um capítulo de embate entre política, justiça e poder, veja o documento enviado pelo juíz Douglas TCE nepotismo
