O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública urgente na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata das obras de extensão da nova Avenida Litorânea, que liga o bairro do Olho d’Água, em São Luís, ao município de São José de Ribamar. A medida foi tomada após constatação de que os trabalhos vêm provocando alterações significativas na falésia conhecida como “barreira do Olho d’Água”, uma importante formação natural que exerce papel essencial na estabilidade geológica da região costeira.
Segundo a investigação, as intervenções executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) ocorrem em área de domínio da União — que inclui praias e campos de dunas — e contam com investimento federal superior a R$ 237 milhões. O projeto prevê uma avenida com seis faixas de rolamento, calçadão com ciclofaixa, estacionamento e canteiro central, em uma extensão de pouco mais de cinco quilômetros. No entanto, o MPF afirma que as obras ultrapassaram os limites das autorizações concedidas e estão sendo realizadas em área de preservação permanente (APP).
O órgão ministerial aponta que a execução da obra destruiu parte da barreira natural, resultando em danos irreversíveis à paisagem e ao equilíbrio ambiental da zona costeira. De acordo com o MPF, o projeto original previa apenas a estabilização da falésia, mas houve modificação expressiva de sua estrutura, em desacordo com a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proíbe alterações em bens de uso comum do povo.
Na ação, o MPF requer a suspensão das intervenções na falésia sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além da interrupção dos repasses federais destinados à obra e da anulação da autorização concedida pela União. O Ministério Público também pede que o Governo do Maranhão seja obrigado a recuperar integralmente a área degradada, apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e indenizar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente.
