Gestão Dr. Julinho evita despejo e regulariza comunidade Novo Horizonte em São José de Ribamar

    Mais de 40 famílias da comunidade Novo Horizonte, no Araçagy, receberam nesta segunda-feira (3) os títulos de regularização fundiária de seus imóveis por meio do programa Agora é Meu, da Prefeitura de São José de Ribamar.

Mais de 40 famílias da comunidade Novo Horizonte, no Araçagy, receberam nesta segunda-feira (3) os títulos de regularização fundiária de seus imóveis por meio do programa Agora é Meu, da Prefeitura de São José de Ribamar. Idealizado pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos), o programa garante segurança jurídica e dignidade aos moradores. Foram entregues 47 títulos, e a Prefeitura já deu entrada no Cartório para o registro de toda a área, que abrange 88 imóveis.

A comunidade, antes uma área particular ocupada irregularmente, enfrentava uma ação de reintegração de posse com decisão favorável ao proprietário, que determinava a retirada das famílias. Para evitar o despejo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), conduziu uma negociação com base na Lei Federal nº 13.465/2017. O acordo resultou na doação da área ao Município via compensação urbanística, permitindo o início da regularização.

A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância do trabalho realizado: “Conseguimos evitar que as famílias fossem retiradas de suas casas e tornar essa ocupação legal e reconhecida oficialmente”. O prefeito Dr. Julinho afirmou que, nesta primeira etapa, cerca de 50% das famílias foram beneficiadas, e o programa continuará até atender todos os moradores, levando melhorias e desenvolvimento à comunidade.

O processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) segue em andamento no Cartório de Registro de Imóveis, e os demais registros serão emitidos em breve. Com o Agora é Meu, a Prefeitura avança na política de regularização fundiária, assegurando o direito à moradia e promovendo cidadania para centenas de famílias do município.