O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar denúncias de irregularidades na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5) e ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que questiona o processo de nomeação de um novo membro do tribunal.
A iniciativa foi provocada por uma petição apresentada pela deputada Iracema Vale, com base nas alegações da advogada Clara Alcântara Botelho Machado. Ela denunciou um suposto “rito sigiloso” conduzido pela Assembleia Legislativa do Maranhão para beneficiar aliados políticos do governador Carlos Brandão, além de apontar a existência de um esquema de “compra de vagas” no TCE, com pagamento de vantagens a conselheiros para viabilizar aposentadorias antecipadas.
Flávio Dino avaliou que as acusações, se confirmadas, podem configurar crimes, e determinou que a PF conduza a apuração preliminar em até 60 dias. O ministro deixou claro que, embora o STF possa tratar de aspectos constitucionais no caso, a apuração penal deve ser feita pelas autoridades competentes, o que justificou o envio dos autos para investigação.
Apesar disso, Dino indeferiu o pedido de Clara Machado para atuar formalmente no processo como amicus curiae, alegando que ela não demonstrou representatividade notória. Ainda assim, todos os documentos apresentados por ela foram anexados aos autos e encaminhados à Polícia Federal para embasar o inquérito.
A decisão também exigiu manifestação do PCdoB, que pediu ingresso no processo como amicus curiae. Como o partido integra a Federação Brasil da Esperança, que questiona sua atuação isolado, Dino deu 10 dias para que se manifeste. O mérito da ação segue pendente de julgamento no STF, mas as investigações podem alterar o rumo do processo e impactar diretamente o cenário político no Maranhão, veja o documento TCE decisão
