O Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Coroatá para garantir o pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos servidores municipais. O pedido, ajuizado nesta quarta-feira (26), solicita o bloqueio de R$ 20.856.716,84 das contas do município, correspondendo a R$ 10.428.358,42 para cada parcela em atraso. A medida busca assegurar que os funcionários recebam os valores devidos, independentemente da troca de gestão.
Caso a Prefeitura descumpra a determinação judicial, a ação prevê a aplicação de uma multa pessoal de R$ 100 mil mensais ao atual prefeito. Além disso, o Ministério Público e a Defensoria requerem que a administração municipal suspenda despesas com novas contratações, licitações e eventos, incluindo os gastos com o Carnaval 2025, até que os salários sejam regularizados. O pedido foi assinado pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque e pela defensora pública Isabella Ruth Seixas.
Os servidores municipais relataram que, desde janeiro, aguardam o pagamento do salário de dezembro e do 13º, sem sucesso. Apenas funcionários da Secretaria de Educação e parte dos profissionais da Saúde receberam os valores. A atual gestão atribui a responsabilidade ao ex-prefeito Luis da Amovelar Filho, que deixou o cargo em 1º de janeiro de 2025. No entanto, a Ação Civil argumenta que a dívida cabe ao município, independentemente da mudança de gestão.
A promotora e a defensora pública enfatizam que a administração municipal não pode transferir a culpa para o ex-gestor, pois os serviços foram prestados à cidade e não a uma pessoa física. Segundo elas, os recursos públicos pertencem à sociedade e devem ser utilizados para cumprir as obrigações do município. A Justiça deve analisar o pedido para determinar se acata a solicitação de bloqueio das contas para garantir o pagamento dos servidores.
