Prefeitura de São Luís deve retirar moradores da área do Sacavém
Situação de Risco de Desastre
A Prefeitura de São Luís tem 90 dias para retirar os moradores do Sacavém e Túnel do Sacavém, devido à grave situação das casas após as chuvas. A decisão judicial atende a um pedido de urgência cautelar do Município, que se refere a 24 moradores nessas áreas periféricas.
A prefeitura deve fornecer apoio social às famílias afetadas pela desocupação, oferecendo abrigo temporário ou permanente, dependendo da viabilidade das obras de segurança. O juiz alertou para o risco de deslizamentos e desabamentos devido às chuvas, destacando o impacto potencial sobre a população e a infraestrutura.
No prazo de 90 dias, o Município deve disponibilizar abrigos, realocar famílias, distribuir cestas básicas e inscrever os afetados no programa de aluguel social. Além disso, a Prefeitura deve apresentar um cronograma de ações e relatórios de cumprimento das obrigações no período de 30 dias. A ação se baseia em evidências fornecidas por órgãos municipais e imagens da Defesa Civil, que notificaram os moradores sobre a desocupação iminente.
