Desvio de rota: governo do MA realoca verba da educação para empresa com laços familiares de Brandão

Doc­u­men­tos e decisões judi­ci­ais rev­e­lam que o Gov­er­no do Maran­hão solic­i­tou a realo­cação de recur­sos do Fun­def, orig­i­nal­mente des­ti­na­dos à edu­cação, com o obje­ti­vo de pagar obras real­izadas por uma empre­it­eira com fortes lig­ações famil­iares com o gov­er­nador Car­los Brandão (PSB). A Vigas Engen­haria, ben­e­fi­ci­a­da com mais de R$ 60 mil­hões em con­tratos estad­u­ais em 2024, tem entre seus rep­re­sen­tantes legais o sobrin­ho do gov­er­nador, Daniel Ita­pary Brandão, rev­e­la­do pelo site Metrópoles.

O pedi­do de redi­re­ciona­men­to da ver­ba foi autor­iza­do pelo min­istro Nunes Mar­ques, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), sob o argu­men­to de que os juros moratórios dos pre­catórios teri­am natureza ind­eniza­tória, não estando sujeitos à vin­cu­lação con­sti­tu­cional com a edu­cação. Com base nes­sa inter­pre­tação, o gov­er­no maran­hense liber­ou R$ 13,2 mil­hões do Fun­def para pagar a Vigas, em vez de aplicar os recur­sos em políti­cas edu­ca­cionais, como deter­mi­na a Emen­da Con­sti­tu­cional 114/2021.

A Vigas Engen­haria, além do envolvi­men­to do sobrin­ho de Brandão, tam­bém pos­sui vín­cu­los com out­ros mem­bros da família do gov­er­nador. Reg­istros admin­is­tra­tivos apon­tam a par­tic­i­pação do irmão e de um cun­hado do chefe do Exec­u­ti­vo em e‑mails e doc­u­men­tos da empre­sa. O caso lev­an­ta sus­peitas de con­fli­to de inter­ess­es, espe­cial­mente após a nomeação de Daniel Ita­pary para o Tri­bunal de Con­tas do Esta­do (TCE-MA), respon­sáv­el por fis­calizar os mes­mos con­tratos.

A estran­ha lig­ação entre a Vigas Engen­haria e Mar­cus Brandão, irmão do gov­er­nador do Maran­hão, Car­los Brandão (PSB), lev­an­ta sérias sus­peitas sobre o uso de recur­sos públi­cos no esta­do. Uma ação em trami­tação no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) con­tes­ta a nomeação fei­ta pelo gov­er­nador para o Tri­bunal de Con­tas do Esta­do, com base em doc­u­men­tos apre­sen­ta­dos por uma advo­ga­da. Neles, afir­ma-se que a empre­it­eira é, na práti­ca, con­tro­la­da pelo grupo empre­sar­i­al da família Brandão, ten­do Mar­cus como seu ver­dadeiro pro­pri­etário. As evidên­cias incluem des­de o uso do e‑mail da empre­sa por Mar­cus até reg­istros de tele­fone e ativi­dades com­er­ci­ais cruzadas, colo­can­do em xeque a lisura dos con­tratos mil­ionários fir­ma­dos com o gov­er­no estad­ual.

Ape­sar dessas inúmeras “coin­cidên­cias” o gov­er­nador Brandão  nega que sua família ten­ha vín­cu­los com a empre­sa de Col­i­nas , que por mais uma mera coin­cidên­cia é a sua cidade natal e onde  está implan­ta­do o poderoso grupo “Brandão” da sua Família.

Veja o  pedi­do do gov­er­no e a decisão do min­istro Nunes Mar­ques nos links :

Petição 01   

Decisão Min­istro Kas­sio desvin­cu­lan­do juros 40% Fun­def