A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 20, marcou o afastamento da desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa das atividades no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por dois anos. A medida veio após acusações de favorecimento a um ex-assessor para aprovação em concurso de cartorários no estado.
Favorecimento em concurso contestado
A desembargadora e o juiz Clésio Coelho Cunha foram acusados de favorecer um ex-assessor da magistrada, alterando questões do concurso público em 2015. O juiz corrigiu e modificou as questões, concedendo mais pontos ao ex-assessor, que foi aprovado e assumiu as funções como tabelião.
Imprudência e absolvição
A decisão de Nelma Sarney Costa ao retornar das férias, ao confirmar a decisão e encaminhá-la ao plenário do TJ-MA, foi considerada imprudente pela maioria dos conselheiros do CNJ. Por outro lado, o juiz Clésio Coelho Cunha foi absolvido das suspeitas de irregularidades por falta de provas de ação deliberada.
Processo disciplinar e histórico
O processo administrativo disciplinar (PAD) contra a dupla teve início em 2019. Nelma Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, já havia tentado ser ministra do Superior Tribunal de Justiça em 2013, sem sucesso.
Afastamento com remuneração
Apesar do afastamento, a desembargadora Nelma Sarney Costa continuará recebendo os salários atuais. Essa punição, a segunda mais grave no âmbito administrativo contra magistrados, permite recurso da decisão.
