A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) entrou com um agravo no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado participe como amicus curiae no processo que questiona a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido tenta reverter decisão do ministro Flávio Dino, que abriu prazo para manifestação da advogada e do partido Solidariedade, autor da ação. A Alema alega que Clara não tem relação com o caso e que sua participação poderia atrasar o julgamento.
A advogada, conhecida por sua atuação em temas ligados à moralidade administrativa e transparência nos Tribunais de Contas, levantou acusações contundentes em sua petição. Segundo ela, a escolha de Flávio Costa se deu por meio de um processo sigiloso, contrariando os princípios da publicidade e moralidade previstos na Constituição. Clara também aponta indícios de desvio de recursos públicos para garantir apoio político, o que, segundo ela, comprometeria a legitimidade da nomeação.
Outro ponto central das denúncias diz respeito à proximidade entre Costa e o governador Carlos Brandão. A advogada afirma que o conselheiro indicado já atuou como advogado pessoal da família Brandão, além de ter contratos milionários com o governo estadual, inclusive um sem licitação com a EMAP. Para Clara, esses fatos evidenciam conflito de interesses e ferem os critérios constitucionais para o cargo, razão pela qual sua intervenção no processo, mesmo como amicus curiae, vem sendo combatida com veemência pela Alema.
