CNJ Afasta Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo por Irregularidades na Obra do Fórum de Imperatriz

CNJ Afasta Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo por Irregularidades na Obra do Fórum de Imperatriz

O Plenário do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) deter­mi­nou a aber­tu­ra de um Proces­so Admin­is­tra­ti­vo Dis­ci­pli­nar (PAD) e o afas­ta­men­to caute­lar dos desem­bar­gadores Anto­nio Pacheco Guer­reiro Júnior e Anto­nio Fer­nan­do Bay­ma Arau­jo, do Tri­bunal de Justiça do Maran­hão (TJMA), em relação a denún­cias envol­ven­do o fórum inacaba­do de Imper­a­triz.

As denún­cias apon­tam paga­men­tos irreg­u­lares durante a gestão do desem­bar­gador Guer­reiro Júnior na presidên­cia do TJMA, rela­ciona­dos às medições da con­strução do Fórum da Comar­ca de Imper­a­triz. O desem­bar­gador Bay­ma Araújo, que coor­de­na­va as obras do fórum, tam­bém esteve envolvi­do na doação do ter­reno.

Além dis­so, o cor­rege­dor nacional de Justiça, min­istro Luis Felipe Salomão, con­sider­ou necessário o afas­ta­men­to caute­lar dos desem­bar­gadores de suas funções, dada a gravi­dade das acusações e a influên­cia que exerce­r­am sobre a obra e os recur­sos. O desem­bar­gador Cleones Cun­ha teve a recla­mação dis­ci­pli­nar arquiv­a­da por fal­ta de par­tic­i­pação nas medições da obra.

A con­strução do Fórum de Imper­a­triz, com um orça­men­to de R$ 147 mil­hões, havia sido par­al­isa­da des­de 2016, dev­i­do a prob­le­mas detec­ta­dos pelo Tri­bunal de Justiça, Min­istério Públi­co e Tri­bunal de Con­tas do Esta­do. Em setem­bro de 2022, o TJMA aprovou a retoma­da par­cial da obra após acor­do com rep­re­sen­tantes do Gov­er­no do Esta­do, Tri­bunal de Con­tas do Maran­hão e Procu­rado­ria-Ger­al de Justiça. A obra já con­sum­iu R$ 75 mil­hões.

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