O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar dos desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em relação a denúncias envolvendo o fórum inacabado de Imperatriz.
As denúncias apontam pagamentos irregulares durante a gestão do desembargador Guerreiro Júnior na presidência do TJMA, relacionados às medições da construção do Fórum da Comarca de Imperatriz. O desembargador Bayma Araújo, que coordenava as obras do fórum, também esteve envolvido na doação do terreno.
Além disso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, considerou necessário o afastamento cautelar dos desembargadores de suas funções, dada a gravidade das acusações e a influência que exerceram sobre a obra e os recursos. O desembargador Cleones Cunha teve a reclamação disciplinar arquivada por falta de participação nas medições da obra.
A construção do Fórum de Imperatriz, com um orçamento de R$ 147 milhões, havia sido paralisada desde 2016, devido a problemas detectados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Em setembro de 2022, o TJMA aprovou a retomada parcial da obra após acordo com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Maranhão e Procuradoria-Geral de Justiça. A obra já consumiu R$ 75 milhões.
