Aprovado PL de Iracema Vale e Roberto Costa que permite o livre ingresso de mulheres na carreira da Polícia Militar do MA

Aprovado PL de Iracema Vale e Roberto Costa que permite o livre ingresso de mulheres na carreira da Polícia Militar do MA

PL extingue a cota de 10%, deixan­do livre o ingres­so de mul­heres na car­reira mil­i­tar no esta­do do Maran­hão por meio de con­cur­so públi­co.

O Pro­je­to de Lei 704/2023, de auto­ria da pres­i­dente da Assem­bleia Leg­isla­ti­va, dep­uta­da Irace­ma Vale (PSB), e do dep­uta­do Rober­to Cos­ta (MDB), foi aprova­do nes­ta terça-feira (21), por una­n­im­i­dade, na Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Maran­hão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atu­al, diz que “o efe­ti­vo fix­a­do para os poli­ci­ais mil­itares fem­i­ni­nos será de 10% do QOPM e 10% do QPMG/1–0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixan­do livre o ingres­so de mul­heres na car­reira mil­i­tar no esta­do do Maran­hão por meio de con­cur­so públi­co. O dep­uta­do desta­cou a evolução necessária na leg­is­lação, argu­men­tan­do que a lim­i­tação atu­al de 10% para poli­ci­ais mil­itares fem­i­ni­nos não con­diz com os princí­pios fun­da­men­tais de igual­dade. Ele ressalta que, ao man­ter essa lim­i­tação, mul­heres bem qual­i­fi­cadas, capac­i­tadas e até aprovadas no con­cur­so públi­co per­dem a opor­tu­nidade de ingres­sar na car­reira mil­i­tar por con­ta do lim­ite de 10% das vagas.

Não podemos admi­tir que, nos tem­pos de hoje, ain­da pos­sam exi­s­tir leis que impeçam o ingres­so das mul­heres na função públi­ca, neste caso na Polí­cia Mil­i­tar. Essa lei vem exata­mente asse­gu­rar que, se ela fez o con­cur­so, se ela pas­sou pelo teste físi­co e foi aprova­da, ela tem, sim, o dire­ito de ter a sua vaga garan­ti­da, inde­pen­dente de cota, respei­tan­do as vagas totais e a dis­pu­ta entre home­ns e mul­heres.”, dis­cur­sou Rober­to Cos­ta.

A Polí­cia Mil­i­tar do Maran­hão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante pari­dade de vagas entre home­ns e mul­heres no preenchi­men­to do quadro da cor­po­ração. Atual­mente, a PMMA não tem nem 6% de poli­ci­ais mil­itares mul­heres.

O pro­je­to de lei aprova­do pelos dep­uta­dos, além de pro­mover a igual­dade de gênero, bus­ca for­t­ale­cer a eficá­cia e a rep­re­sen­ta­tivi­dade da Polí­cia Mil­i­tar do Maran­hão, além de recon­hecer o papel fun­da­men­tal que as mul­heres desem­pen­ham na segu­rança públi­ca. O PL 740/2023 segue ago­ra para sanção do gov­er­nador Car­los Brandão.

Avanço

Para Irace­ma Vale, que tam­bém é auto­ra do pro­je­to, o Par­la­men­to Estad­ual está fazen­do história na luta pela igual­dade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mul­her à frente da Casa, além da maior ban­ca­da fem­i­ni­na já elei­ta. Isso for­t­alece o nos­so com­pro­mis­so em garan­tir que as mul­heres ocu­pem espaços em suas áreas de atu­ação”, enfa­ti­zou.

Segun­do a chefe do Leg­isla­ti­vo maran­hense, o obje­ti­vo é bus­car pari­dade no quadro. “Hoje, as poli­ci­ais mil­itares atu­am nas mais diver­sas funções, desem­pen­han­do ativi­dades opera­cionais, espe­cial­izadas e admin­is­tra­ti­vas, assu­min­do funções de coman­do e gestão, mas ain­da sofrem com essa lim­i­tação. Só quer­e­mos equidade”, con­cluiu.

0 0 votos
Classificação
Se inscrever
Notificar de
0 Comentários
O mais antigo
O mais novo Mais votado
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários
0
Adoraria seus pensamentos, por favor, comente.x