AGU, Ministério da Educação e Maranhão celebram acordo que agiliza repasse de R$ 475 milhões para a educação

AGU, Ministério da Educação e Maranhão celebram acordo que agiliza repasse de R$ 475 milhões para a educação

Con­cil­i­ação põe fim a ação que trami­ta­va há 20 anos no STF

A Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU), o Min­istério da Edu­cação e o Esta­do do Maran­hão cel­e­braram nes­ta segun­da-feira (20/11), em Brasília (DF), um acor­do para encer­rar uma ação judi­cial que trami­ta­va há 20 anos no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF). A dis­pu­ta envolvia difer­enças de repass­es da União ao Fun­do de Manutenção e Desen­volvi­men­to do Ensi­no Fun­da­men­tal e de Val­oriza­ção do Mag­istério (Fun­def), resul­tan­do na lib­er­ação de pouco mais de R$ 475 mil­hões para a edu­cação no Maran­hão.

Com o tér­mi­no do lití­gio, ess­es recur­sos serão des­ti­na­dos ao for­t­alec­i­men­to da edu­cação no esta­do e ao com­bate às desigual­dades soci­ais e region­ais. O acor­do pre­vê que pelo menos 60% do val­or será des­ti­na­do aos pro­fes­sores, inclu­sive aposen­ta­dos e pen­sion­istas, na for­ma de abono, mas sem incor­po­ração na remu­ner­ação, aposen­ta­do­ria ou pen­são. Essa medi­da visa a val­oriza­ção ime­di­a­ta dos profis­sion­ais da edu­cação, pro­por­cio­nan­do um alívio finan­ceiro sig­ni­fica­ti­vo.

O advo­ga­do-ger­al da União, Jorge Mes­sias, descreveu o acor­do como históri­co e enfa­ti­zou a importân­cia da coop­er­ação e con­cil­i­ação. “Nos­sa palavra de ordem é coop­er­ação, con­cil­i­ação e entendi­men­to. Nós podemos, em con­jun­to com a advo­ca­cia públi­ca, con­stru­ir grandes entendi­men­tos em bene­fí­cio do povo, da sociedade. Uma dis­pu­ta como essa atra­pal­ha a vida do povo que está pre­cisan­do da edu­cação”, afir­mou Mes­sias. Ele tam­bém desta­cou que a ini­cia­ti­va reflete um novo con­ceito de relação fed­er­a­ti­va.

O min­istro da Edu­cação, Cami­lo San­tana, ressaltou que o acor­do resta­b­elece o pacto fed­er­a­ti­vo e o diál­o­go entre as insti­tu­ições. “Parab­eni­zo o esforço que a AGU tem feito para resolver todos ess­es impass­es de anos em relação ao anti­go Fun­def e que, mais uma vez, vai per­mi­tir que o Esta­do pos­sa ter mais recur­sos para inve­stir, o que con­sidero essen­cial e pri­or­itário para qual­quer nação, que é inve­stir na edu­cação e dar opor­tu­nidade a nos­sas cri­anças e jovens deste país”, declar­ou o min­istro.

O gov­er­nador do Maran­hão, Car­los Brandão Júnior, tam­bém elo­giou o resul­ta­do da nego­ci­ação. “O Maran­hão tem pres­sa. Já esper­amos 20 anos, então, não teria como esper­ar mais. Esse din­heiro, se a gente fos­se judi­cializar, não sei quan­to tem­po pas­saria”, pon­der­ou. Ele desta­cou a importân­cia dos recur­sos para a recon­strução das crech­es, esco­las e quadras cober­tas no esta­do, mel­ho­ran­do sig­ni­fica­ti­va­mente as condições edu­ca­cionais para as cri­anças e jovens do Maran­hão.

A solenidade con­tou com a pre­sença do procu­rador-ger­al do Esta­do do Maran­hão, Rodri­go Maia, do secretário espe­cial de Assun­tos Fed­er­a­tivos da Sec­re­taria de Relações Insti­tu­cionais da Presidên­cia da Repúbli­ca, Marg­onary Mar­cos Vieira, além de mem­bros e servi­dores da AGU, do Min­istério da Edu­cação e do gov­er­no do Maran­hão, que cel­e­braram este mar­co sig­ni­fica­ti­vo para a edu­cação no esta­do.

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