ABSURDO!! Braide cobra taxa 375% superior ao permitido em concurso e desperta questionamentos

ABSURDO!! Braide cobra taxa 375% superior ao permitido em concurso e desperta questionamentos

 

No dia 28 de jun­ho, a Prefeitu­ra de São Luís divul­gou o edi­tal do con­cur­so para 150 vagas de agentes de trân­si­to. À parte o fato da seleção acon­te­cer às vésperas do perío­do eleitoral, geran­do fato pos­i­ti­vo para a admin­is­tração de Eduar­do Braide (PSD), o cer­tame está envolto em uma polêmi­ca sobre a legal­i­dade do val­or cobra­do a títu­lo de taxa de inscrição.

Isso porque o val­or da remu­ner­ação ini­cial do car­go de R$ 1.052, e a taxa de inscrição foi esta­b­ele­ci­da em R$ 100. No entan­to, a Lei nº 8.112/90, no Arti­go 17, limi­ta o val­or da inscrição a 2,5% do val­or da remu­ner­ação ini­cial do car­go. Seguin­do essa lóg­i­ca, o val­or máx­i­mo a ser cobra­do dev­e­ria ser de R$ 21,04.

A questão legal não foi imped­i­men­to para que a admin­is­tração de Braide arbi­trasse a cobrança de uma quan­tia 375,29% maior do que o máx­i­mo per­mi­ti­do. Para­le­lo a isso, a admin­is­tração munic­i­pal con­duz diver­sas obras a toque de caixa pela cidade, como as inter­venções do pro­gra­ma Trân­si­to Livre.

Um apara­to de arrecadação pode ser vis­to por todo o municí­pio, com a insta­lação de câmeras para mul­tar motoris­tas em ruas e avenidas, além da remoção de veícu­los em diver­sos pon­tos, até sob protestos de motoris­tas que chamam a ação de ile­gal.

Tam­bém envol­ven­do o trân­si­to, a con­tratação de agentes com um salário tão baixo e com uma taxa tão dis­crepante do que a lei per­mite já começa a lev­an­tar sus­peitas sobre qual seria o ver­dadeiro moti­vo para a exe­cução do sele­ti­vo.

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