Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Absurdo!!! Advogado constrange colega de profissão no Fórum de São Luís

Advogado expõe colega de profissão de forma vexatória e desnecessária nas redes sociais devido a um mero aborrecimento em vaga de estacionamento

O advogado José Leandro Goulart Ribeiro, constrangeu a colega de profissão Ana Paula Ribeiro, na manhã de segunda-feira (2), no estacionamento do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau em São Luís.

Ocorre que a advogada cometeu um erro ao estacionar seu veículo em uma das vagas do estacionamento e não se atentou que estava proibindo a passagem do carro do advogado José Leandro.

O vídeo feito pelo advogado, que não aparece nas imagens, circula nas redes sociais desde a manhã de segunda-feira, dia 02 de abril, aonde a advogada Dra. Ana Paula Ribeiro, aparece como sendo responsável por trancar um veículo pertencente ao advogado José Leandro. (Veja abaixo, o vídeo).

Fica explícito nas imagens que a advogada ainda se retrata e pede desculpas ao colega, alegando que não teria percebido que havia estacionado, causando o transtorno, e que jamais teria sido essa a sua intenção, pois quando chegou ao Fórum tinha outro veículo estacionado naquela mesma vaga, e o local não possuía qualquer sinalização que seria proibido estacionar.

Durante a gravação de autoria do senhor José Leandro, claramente se percebe que a advogada fica perplexa com toda aquela situação, e pede desculpas ao colega que naquele momento gravava um vídeo da conversa.

 Ocorre que o advogado Dr. José Leandro Goulart Ribeiro,  não se contentando com o pedido de desculpas, editou o vídeo que gravou da colega e de forma irresponsável,  mesmo sendo conhecedor do direito, expôs de forma vexatória a imagem da Dra. Ana Paula Ribeiro nas redes sociais, incitando a sociedade contra a mesma, talvez pelo fato dessa ser mulher e naquele momento estava acompanhada de outra mulher, que também teve sua imagem exposta.

O vídeo tomou proporções gigantescas e está espalhado por vários grupos de WatsApp, dentre outras redes sociais.  Nesse sentido,  a Constituição Federal de 1988, garante a proteção do direito à imagem nos incisos V e  X de seu artigo 5º, senão vejamos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  

V –  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;  

X –  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Ademais, observando o que preceitua o art. 27 do Código de Ética do Advogado, esse deverá observar, nas suas relações com os colegas de profissão, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros em geral, o dever de urbanidade, tratando a todos com respeito e consideração, ao mesmo tempo em que preservará seus direitos e prerrogativas, devendo exigir igual tratamento de todos com quem se relacione, e sem falar que no caso de ofensa à honra do advogado ou à imagem da instituição, adotar-se-ão as medidas cabíveis, instaurando-se processo ético-disciplinar e dando-se ciência às autoridades competentes para apuração de eventual.

No presente caso, é fácil perceber que houve excesso por parte do advogado que desrespeitou a colega, ao expor sua imagem dessa maneira, sem necessidade, causando todo esse transtorno, por mais que a colega estivesse errada, não seria motivo de toda essa exposição, podendo ser considerado um mero dissabor no trânsito, na oportunidade o advogado deixa de lado a urbanidade da profissão, levando em consideração que somente teve trancado no estacionamento do Fórum, por apenas uma hora como o mesmo relata no próprio vídeo.

O Blog entrou em contato por telefone com o advogado Dr. José Leandro Goulart Ribeiro,que aparece no site da OAB-MA, porém não obteve êxito. Já em relação à advogada que aparece no vídeo, a mesma disse que está tomando as providências cabíveis, e vai acionar o advogado judicialmente e no Conselho de Ética da Seccional da OAB-MA.

Veículo com débitos de IPVA não pode ser apreendido

Liminar proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do imposto

Uma liminar da Justiça, proíbe o Detran de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). A liminar foi expedida pelo juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão determina que, em caso de desobediência, o Detran e o governo do estado paguem multa diária de R$ 500 por veículo indevidamente retido, sem prejuízo de sanções, inclusive no âmbito penal.

“Se o legislador previu que o Detran-RJ não poderá exigir o pagamento do IPVA para licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que se falar em prévia quitação do imposto para retirada do automóvel eventualmente apreendido”, explicou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o Detran não poderá impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos para a cobrança do IPVA, devendo buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa.

Maranhão

No estado do Maranhão, o deputado Wellington (PP), solicitou ao Ministério Público, para que se atentasse o abuso por parte do governo Flávio Dino (PC do B), que segundo o deputado, já realizou leilão de cerca de 10 mil veículos apreendidos por falta de pagamento de IPVA.

Uma “parceria” entre o governo do Maranhão e a Vicente Paulo Leilões – VIP, deixou milhares de proprietários de veículos sem o bem, em todo o estado.

Se a justiça do Maranhão tiver o mesmo entendimento que teve a do Rio de Janeiro, deve chover ações idenizatórias contra o governo do Maranhão.

Em tempo: o Supremo Tribunal Federal – STF, em súmula vinculante já decidiu que bens não devem ser apreendidos como forma de forçar o contribuinte a pagar imposto. 

 

TRF4 criou jurisprudência para mãe de amigo do juiz Moro que pode beneficiar Lula

Mãe de amigo do juiz Moro teve decisão favorável no TRF4,  “O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”

A atuação da presidência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e da 8ª Turma – responsável pela Lava Jato – está lançando suspeitas sobre todo o Tribunal, expondo julgamentos discrepantes, subjetivismo suspeito.

Analise-se o seguinte caso.

A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais. Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.

Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas. O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho. A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.

Rapidamente, mudaram a estratégia. A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome. E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.

O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe do primeiro amigo. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.

Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:

Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.

Levanta a tese do mínimo existencial. Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.

Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.

Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:

“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.

A propriedade está registrada em Cartório, em nome da OAS, Lula insiste que é da OAS. E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.

Conhece-se a lavagem de dinheiro. Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros. Isso porque o dinheiro é bem fungível. Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro. Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais. Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais! Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.

Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações. Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.

Ou não?

Com informações do jornalista Luis Nassif

Irmão de Chico Anysio, juiz de moral, desmoraliza o TJ do Maranhão

Juiz maranhense solicita que verbas imorais sejam retiradas do seu contracheque e sejam devolvidas ao erário público

O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, taxado de hipócrita por entidades de classe da magistratura, vai por mais lenha na fogueira no judiciário maranhense, após renunciar a uma série de “gratificações imorais”, pagos aos membros da corte, via contracheque, agora encaminhou ofício, ao  Tribunal de Justiça do Maranhão, informando que devolverá os valores que recebeu a mais em verbas extras.

O ofício foi encaminhado, ontem (9), ao próprio  presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, autorizando o desconto mensal de 4% do seu subsídio, até que seja coberto o valor repassado à ele pelo tribunal.

Veja abaixo, o ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Em tempo: o Juíz Carlos Roberto de Paula é um dos sete irmãos do maior humorista do Brasil, Chico Anysio (in memoriam).

E mais: o juiz está de parabéns pela atitude, o TJ-MA deveria criar vergonha e fazer isso com todos os membros.

Escândalo!!! Moradores de condomínio denunciam governo Flávio Dino e Procon

Absurdo, Procon instalou uma placa dentro de um condomínio para se promover de uma ação judicial dos próprios moradores

Moradores reclamam que o governo Flávio Dino (PC do B) tenta se beneficiar de uma luta antiga deles, instalando uma “Placa” do Procon em acordo que foi mediado pelo órgão, mas depois de muita luta dos condôminos do Gran Park Águas.

Gente este desgoverno comunista é uma mentira atrás da outra, deve ser por isso que eles vão gastar quase R$ 1 Bilhão durante os 4 anos de gestão, é uma propaganda enganosa atrás da outra.

Duarte Júnior é declaradamente candidato a deputado estadual e utiliza o órgão da forma mais perversa possível para levar seu nome junto das ações.

Uma confusão generalizada se formou num grupo de whatsapp do condomínio e os moradores querem a retidara da placa, por se tratar de jogada política, propaganda enganosa e promoção pessoal. Veja abaixo!!!

 

 

Em São Luís, juíza usa Facebook para determinar pagamento de pensão alimentícia

No Facebook dele, há fotos comprovando a propriedade do estabelecimento comercial, fotografias de viagens, carros e de sua movimentada vida noturna, afirmou a magistrada

A 4ª Vara da Família de São Luís, que tem a juíza titular Maria Francisca Gualberto de Galiza, utilizou informações do perfil do Facebook do ex-marido de uma requerente para confirmar que seus bens existem e garantir indenização na ação de alimentos para manter o filho do casal e determinou que o requerido pague por mês o equivalente a 50% do salário mínimo de verba alimentar à criança.

O pai da criança não compareceu à audiência de conciliação no Fórum Des. Sarney Costa, e foi julgado à revelia. A ação tramita em segredo de justiça.

Segundo a juíza, a mãe da criança afirmou que o ex-marido é proprietário de estabelecimento comercial e outros investimentos em São Luís e pediu que fosse feita uma pesquisa na página dele no Facebook para comprovar seu padrão de vida. Na decisão, a magistrada diz que a consulta na rede social do requerido na internet comprovou as afirmações da requerente de que o demandado ostenta movimentada vida social, podendo arcar com o pagamento da verba alimentar do filho.

 

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