TSE mantém multa a prefeito de Imperatriz nas Eleições de 2024, por propaganda irregular

Por una­n­im­i­dade, o Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) man­teve, nes­ta quin­ta-feira (11), a decisão do Tri­bunal Region­al Eleitoral do Maran­hão (TRE-MA) que mul­tou em R$ 8 mil o can­dida­to Ril­do de Oliveira Ama­r­al (PP), eleito para o car­go de prefeito de Imper­a­triz (MA) nas Eleições de 2024. Ril­do Ama­r­al foi mul­ta­do por pro­pa­gan­da eleitoral irreg­u­lar por realizar der­rame de “san­tinhos” (mate­r­i­al de cam­pan­ha com a foto do can­dida­to) próx­i­mo a locais de votação no dia do pleito.

Ao anal­is­ar o caso, o TRE maran­hense ver­i­fi­cou que o can­dida­to teve prévio con­hec­i­men­to sobre a pro­pa­gan­da irreg­u­lar, já que a dis­tribuição do mate­r­i­al de cam­pan­ha era respon­s­abil­i­dade dele. Ou seja, o Region­al enten­deu que os colab­o­radores de Ril­do não atu­aram sem a autor­iza­ção do coman­do da cam­pan­ha eleitoral.

Voto do rela­tor
O rela­tor do recur­so do can­dida­to no TSE, min­istro Anto­nio Car­los Fer­reira, con­sider­ou que Ril­do Ama­r­al foi ben­efi­ciário dire­to da pro­pa­gan­da irreg­u­lar e ressaltou a grande quan­ti­dade de “san­tinhos” do can­dida­to encon­tra­dos per­to dos locais de votação.

No recur­so, o prefeito de Imper­a­triz solic­i­ta­va o can­ce­la­men­to ou, ao menos, a redução da mul­ta. Os pedi­dos foram rejeita­dos pelo TSE, já que o der­rame da pro­pa­gan­da ocor­reu em seis locais de votação, cir­cun­stân­cia que jus­ti­fi­ca mul­ta maior do que a de val­or mín­i­mo.

“A mul­ta foi fix­a­da den­tro dos parâmet­ros legais e com a dev­i­da fun­da­men­tação. Não hou­ve, por­tan­to, ofen­sa aos princí­pios da pro­por­cional­i­dade e da razoa­bil­i­dade [na decisão do TRE]”, disse o min­istro Anto­nio Car­los Fer­reira.

Proces­so rela­ciona­do: Agra­vo Reg­i­men­tal no Agra­vo em Recur­so Espe­cial Eleitoral 0600549–35.2024.6.10.0065