TSE já registra suspensão dos direitos políticos de Hemetério Weba; Mesa da Alema deve formalizar perda do mandato

TSE já registra suspensão dos direitos políticos de Hemetério Weba; Mesa da Alema deve formalizar perda do mandato

 

O Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) já reg­is­tra ofi­cial­mente a sus­pen­são dos dire­itos políti­cos do dep­uta­do estad­ual Hemetério Weba Fil­ho, após a con­fir­mação de con­de­nação por impro­bidade admin­is­tra­ti­va. Com a sen­tença tran­si­ta­da em jul­ga­do, ele está impe­di­do de votar, ser vota­do e per­manece em situ­ação irreg­u­lar per­ante a Justiça Eleitoral, inclu­sive por con­ta de uma mul­ta ain­da não quita­da. A Res­olução TSE nº 21.823/2004 respal­da a restrição, que impede qual­quer ten­ta­ti­va de reg­u­lar­iza­ção enquan­to durar o imped­i­men­to.

No últi­mo dia 8 de abril, a juíza da Comar­ca de San­ta Luzia do Paruá deter­mi­nou o cumpri­men­to da sen­tença con­de­natória con­tra Weba. Com isso, o futuro políti­co do par­la­men­tar não depende mais de noti­fi­cação do Tri­bunal Region­al Eleitoral (TRE-MA) à Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Maran­hão, mas ape­nas da for­mal­iza­ção da per­da de manda­to pela Mesa Dire­to­ra da Casa. A úni­ca pos­si­bil­i­dade de rever­são seria por meio de uma ordem do Tri­bunal de Justiça do Maran­hão. No entan­to, o desem­bar­gador Cleones Cun­ha inde­feriu o pedi­do lim­i­nar da defe­sa, man­ten­do a decisão que sus­pende seus dire­itos políti­cos por três anos.

Com a decisão, Hemetério Weba Fil­ho tor­na-se inelegív­el, per­den­do tam­bém o dire­ito de dis­putar car­gos públi­cos nesse perío­do. Quem deve assumir sua vaga na Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Maran­hão é a suplente e ex-dep­uta­da Hele­na Duailibe, respei­tan­do a ordem de suplên­cia da col­i­gação. A expec­ta­ti­va é de que a Ale­ma ofi­cial­ize a sub­sti­tu­ição nos próx­i­mos dias, con­forme deter­mi­na o reg­i­men­to inter­no da Casa.

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