O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que cassa os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022. O relator do processo, ministro André Mendonça, confirmou a anulação dos votos da chapa do PSC após a constatação de fraude à cota de gênero, prática que consiste na utilização de candidaturas femininas fictícias para burlar a legislação eleitoral.
De acordo com o julgamento, o PSC teria lançado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero, sem que essas candidatas tivessem de fato participado da disputa. A decisão do relator ainda será analisada pelo plenário do TSE, o que pode definir, em caráter definitivo, a perda de mandato dos parlamentares envolvidos.
A defesa de Wellington do Curso informou que recorrerá da decisão, alegando que não houve dolo por parte do deputado. Já Fernando Braide ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. A cassação dos votos da chapa pode impactar diretamente a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
