O Procurador-Geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, tentou justificar sua atuação afirmando que seus pareceres têm caráter meramente opinativo e que a responsabilidade final
O Procurador-Geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, tentou justificar sua atuação afirmando que seus pareceres têm caráter meramente opinativo e que a responsabilidade final