Em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade contra o critério de desempate por idade na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com os votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça, a Corte validou o segundo mandato de Iracema Vale no comando da Casa.
O Solidariedade, presidido no Maranhão por Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto, questionava a regra interna que favoreceu Iracema, de 56 anos, frente a Othelino, de 49, após empate de 21 a 21 em dois turnos. A legenda alegava que a Alema deveria adotar critérios semelhantes aos da Câmara dos Deputados, onde o desempate por idade só ocorre entre parlamentares com maior número de mandatos, e não de forma isolada.
Para a maioria dos ministros, o regimento da Alema, em vigor há cerca de 20 anos, está de acordo com a Constituição. Pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União reforçaram que não há exigência de simetria entre as normas internas das assembleias estaduais e do Congresso Nacional nesse aspecto. O julgamento segue em plenário virtual até 6 de junho, mas, até o momento, garante a permanência de Iracema Vale no cargo até 2026.
