STF condena Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil por desvio de emendas e impõe penas de prisão e multas milionárias
Filipe Mota 
A Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, condenou por unanimidade dois deputados federais e um ex-deputado do Partido Liberal (PL) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (17), com votos convergentes dos ministros, marcando um dos casos mais emblemáticos envolvendo o uso irregular de verbas públicas no país.
Entre os condenados estão Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado Bosco Costa, além de outros envolvidos no esquema. Eles foram considerados culpados pelo crime de corrupção passiva. Maranhãozinho recebeu a maior pena: 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa superior a R$ 1,3 milhão. Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses, enquanto Bosco Costa cumprirá 5 anos de prisão, todos também em regime semiaberto. Apesar das condenações, a perda de mandato dependerá de análise da Câmara dos Deputados.
O relator do caso, Cristiano Zanin, destacou a robustez das provas reunidas ao longo da investigação, incluindo registros bancários, mensagens, áudios e depoimentos que comprovariam a solicitação de vantagens indevidas em troca da liberação de emendas parlamentares. Segundo ele, ficou demonstrada a existência de um esquema que exigia pagamento de propina como contrapartida para destinação de recursos públicos federais.
Os demais ministros da Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanharam integralmente o voto do relator. Apesar da condenação por corrupção passiva, a Corte afastou, por falta de provas suficientes, a acusação de organização criminosa. Ainda assim, os magistrados ressaltaram a gravidade dos fatos, classificando o caso como uma “composição criminosa impressionante”.
De acordo com a denúncia, o grupo teria cobrado cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas para a área da saúde. O caso é considerado um marco por ser o primeiro processo criminal relacionado ao chamado “orçamento secreto” a chegar à fase de sentença no STF, podendo influenciar dezenas de outras investigações semelhantes em andamento.
