A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para restringir os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento na tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, os ministros reafirmaram que a Câmara não pode anular integralmente o processo, mesmo com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição.
A decisão representa um freio à manobra política da base bolsonarista na Câmara, que tentou blindar Ramagem das investigações em curso. Segundo o entendimento do Supremo, a suspensão de ações penais contra parlamentares não pode ser usada como escudo para crimes graves e atentatórios à ordem democrática. O STF delimita, assim, os limites do poder Legislativo diante do Judiciário em casos que envolvam ameaças institucionais.
Com isso, Ramagem seguirá respondendo por três acusações: tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, o STF acatou parcialmente a decisão da Câmara e suspendeu temporariamente duas acusações relacionadas a danos ao patrimônio público, sem anular o cerne da denúncia que o liga à trama golpista.
