A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD) enfrenta um novo capítulo de polêmicas após a suspensão de contratos em uma licitação para serviços de manutenção de ar-condicionado. A empresa Átrios Comércio, Serviços e Manutenção Ltda. impetrou mandado de segurança contra sua inabilitação no pregão eletrônico nº 003/2024, alegando que foi desclassificada de forma irregular enquanto a empresa vencedora apresentou documentos supostamente inconsistentes.
O ponto central do caso é a alegação de que a Átrios foi inabilitada devido à suposta ausência de comprovação técnica de um engenheiro de segurança do trabalho, embora a documentação apresentada atendesse aos requisitos do edital. Atas emitidas pelo CREA-MA confirmavam a experiência técnica exigida, mas a justificativa para a desclassificação foi considerada contraditória pela justiça, que concedeu liminar a favor da empresa.
A decisão judicial também destacou a existência de indícios de irregularidades nos documentos apresentados pela empresa vencedora. A liminar determinou a suspensão da habilitação desta concorrente e exigiu a reavaliação dos documentos da Átrios, com o objetivo de restabelecer a igualdade e a transparência no processo licitatório.
Enquanto isso, a Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas (SALIC) iniciou uma apuração interna sobre as possíveis falhas no processo. Até o momento, não há decisão definitiva quanto à validade da documentação da empresa vencedora, mas o caso já desperta questionamentos sobre a condução das licitações no órgão, veja a decisão judicial:
