A oposição ao governador Carlos Brandão (PSB) marcou uma vitória histórica na Assembleia Legislativa do Maranhão, garantindo o aumento das emendas parlamentares impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). A oposição, liderada por nomes como Othelino Neto (SD) e Carlos Lula (PSB), acionou o Tribunal de Justiça do Maranhão e, posteriormente, o STF para assegurar o direito constitucional.
Com a decisão, cada deputado terá R$ 11 milhões para investir, metade desse valor obrigatoriamente destinado à saúde.
O governo, que insistia em manter o percentual em 0,86%, sofreu sucessivas derrotas na Justiça. Após recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a oposição levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux decidiu favoravelmente aos deputados, determinando o cumprimento do percentual constitucional e forçando o governo a recuar.
Na sessão desta sexta-feira (20), o governo aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, agora ajustada à decisão do STF. Deputados da oposição celebraram o desfecho, destacando a independência do parlamento. “Essa vitória é um marco para o Legislativo e para o povo do Maranhão. Mostramos que a Constituição deve ser respeitada”, declarou um parlamentar oposicionista.
A derrota de Brandão intensifica o desgaste de sua gestão, acusada de tentar enfraquecer o Legislativo ao resistir às emendas impositivas. Para a oposição, o episódio sinaliza uma mudança no equilíbrio de forças políticas no estado.
Definitivamente o ano de 2024 não foi bom para o grupo Brandão .
