O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (29), as Portarias GM/MS nº 6.565 e nº 6.566, que estabelecem os valores da primeira parcela de 2025 da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. Esses recursos são destinados a estados e municípios para assegurar o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, garantindo o pagamento adequado aos profissionais da categoria. 
A AFC é operacionalizada pelo Ministério da Saúde, que define critérios e procedimentos para que estados, municípios, o Distrito Federal e entidades filantrópicas certificadas atendam às exigências do piso salarial da enfermagem. Desde outubro de 2024, a pasta adotou a medida de não realizar repasses para entes federados que possuam em conta montantes superiores às três últimas parcelas recebidas, conforme a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A liberação de novos recursos ocorrerá após a apresentação de justificativas e comprovantes de aplicação dos valores anteriores. 
No Maranhão, o governo estadual recebeu R$ 14.569.399,50 para o cumprimento do piso salarial da enfermagem. Os 217 municípios maranhenses também foram contemplados com repasses específicos, visando garantir que os profissionais de enfermagem em todo o estado sejam remunerados de acordo com o piso nacional.
É importante destacar que os profissionais vinculados a estados e municípios que possuem saldo em conta continuarão a receber o pagamento do piso salarial normalmente, utilizando os recursos já disponíveis. Veja quanto cada município do Maranhão recebeu :
