Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária

A neces­si­dade de atu­alizar os lim­ites dos municí­pios e for­mar um cadas­tro ter­ri­to­r­i­al nos municí­pios do Maran­hão foi assun­to de reunião de tra­bal­ho com a par­tic­i­pação de rep­re­sen­tantes da Cor­rege­do­ria Ger­al da Justiça do Maran­hão (CGJ-MA), em 14 de setem­bro, na Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Maran­hão.

A reunião foi con­vo­ca­da pela pres­i­dente da Assem­bleia Leg­isla­ti­va, dep­uta­da Irace­ma Vale (PSB) e inte­grantes da Comis­são de Assun­tos Munic­i­pais e de Desen­volvi­men­to Region­al.

A CGJ-MA foi rep­re­sen­ta­da pelo desem­bar­gador, chefe de gabi­nete e o juiz Dou­glas Lima da Guia, coor­de­nador do Núcleo de Gov­er­nança Fundiária da Cor­rege­do­ria par­tic­i­param das dis­cussão, com téc­ni­cos do Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE) e do Insti­tu­to Maran­hense de Estu­dos Socioe­conômi­cos e Car­tográ­fi­cos (IMESC), além de dep­uta­dos e dep­utadas estad­u­ais e do procu­rador-ger­al da Justiça do Maran­hão.

Com base nesse alin­hamen­to insti­tu­cional, dev­erá ser ini­ci­a­do um amp­lo tra­bal­ho pela Assem­bleia Leg­isla­ti­va, em parce­ria com o IBGE e o IMESC, com a par­tic­i­pação do Tri­bunal de Justiça do Maran­hão, Min­istério Públi­co e Fed­er­ação dos Municí­pios do Maran­hão, para elab­o­rar pro­pos­ta leg­isla­ti­va com o obje­ti­vo de atu­alizar os lim­ites munic­i­pais.

ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA

O ger­ente de Base Ter­ri­to­r­i­al do IBGE, José Hen­rique Sil­va, falou sobre a mis­são insti­tu­cional do Insti­tu­to e o tra­bal­ho de atu­al­iza­ção car­tográ­fi­ca nos Esta­dos e municí­pios e disse que o órgão tra­bal­ha para resolver questões ter­ri­to­ri­ais em todo o país.

“Há muitos casos de leis anti­gas, lim­ites impre­cisos e de difí­cil iden­ti­fi­cação, para os quais o IBGE vem pre­stando sua con­tribuição no enfrenta­men­to dess­es prob­le­mas, no país inteiro”, disse.

O pro­je­to levará em con­ta a real­i­dade social e a mod­ern­iza­ção das téc­ni­cas geoe­s­pa­ci­ais de medição ter­ri­to­r­i­al, e con­tem­plará escu­tas ter­ri­to­ri­ais, con­forme a Con­venção 169 da OIT, a serem real­izadas pela Comis­são de Assun­tos Munic­i­pais e de Desen­volvi­men­to Region­al do Leg­isla­ti­vo estad­ual.

SEGURANÇA JURÍDICA DA PROPRIEDADE

O coor­de­nador da políti­ca de reg­u­lar­iza­ção fundiária da CGJ-MA, juiz Dou­glas Lima da Guia infor­mou que o grau de con­fi­ança das infor­mações sobre a mal­ha fundiária está lig­a­da, dire­ta­mente, à segu­rança jurídi­ca da pro­priedade dos imóveis.

Segun­do o juiz, a segu­rança jurídi­ca não serviria ape­nas aos inter­ess­es pri­va­dos nos negó­cios entre par­tic­u­lares, con­cessão de hipote­cas entre out­ras oper­ações, mas tam­bém ao inter­esse públi­co, pois con­sti­tui um laço que con­fere capaci­dade de respon­s­abi­liza­ção dos tit­u­lares jun­to às várias instân­cias da Admin­is­tração de Ter­ras.

“A nos­sa par­tic­i­pação no grupo de tra­bal­ho reforça a importân­cia do Poder Judi­ciário na for­mu­lação con­jun­ta da políti­ca públi­ca de gov­er­nança fundiária, que inclui den­tre seus eixos a neces­si­dade de lim­ites ter­ri­to­ri­ais bem definidos para fins de cadas­tro e orde­nação ter­ri­to­r­i­al, mino­ran­do con­fli­tos fundiários e geran­do mel­hor admin­is­tração de suas ter­ras pelos entes públi­cos, e, ain­da, respei­tan­do os mar­cos nor­ma­tivos legais e ouvin­do as pop­u­lações dire­ta­mente inter­es­sadas, nos ter­mos da Con­venção 169 da OIT/ONU”, expli­cou o juiz.