A Prefeitura de Penalva, município localizado no estado do Maranhão, tomou uma decisão significativa após a emissão de uma Recomendação pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A licitação de valor expressivo, no montante de R$ 5.723.724,00, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa para a organização de eventos voltados aos órgãos da administração municipal, foi anulada em consonância com a solicitação do MPMA.
A Recomendação, datada de 2 de agosto, foi acatada pela Prefeitura e resultou na suspensão do procedimento licitatório que havia sido aberto no mês de junho. O período de vigência da licitação estava previsto para um ano, indo de junho de 2023 a junho de 2024. A única empresa que havia se inscrito no processo era a Aprimorah Serviços e Empreendimentos Ltda, com sede na capital do estado, São Luís.
O anúncio oficial da anulação da licitação foi feito pelo prefeito Ronildo Campos Silva, em comunicado realizado na quinta-feira, dia 3 de agosto, ao titular da Promotoria de Justiça de Penalva, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, responsável pela elaboração da Recomendação.
A motivação para a anulação da licitação veio após a constatação de uma série de irregularidades apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que analisou a documentação do Pregão Eletrônico nº 40/2023. Entre as principais inconsistências identificadas, destacam-se a ausência de um estudo técnico detalhado sobre os quantitativos do objeto da licitação e a realização de pesquisa de preços limitada somente a fornecedores do mercado.
Outras irregularidades incluíram uma coincidência no percentual de 10% de variação linear dos preços das empresas, além da ausência de exigências relativas ao Sistema de Registro de Preços no edital. Além disso, foram observadas falhas na participação de empresas em processo de falência ou concordata, bem como a exigência de certidões negativas de falência, alvará de localização e funcionamento e certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da cidade-sede da empresa.
Uma particularidade importante é que o edital foi assinado pelo pregoeiro municipal, enquanto a ata de registro de preços foi assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pelo pregoeiro oficial do Município, o que também contribuiu para a anulação do processo licitatório.
O Ministério Público destacou que a anulação da licitação em resposta à Recomendação evidencia a busca por novas abordagens na resolução de conflitos, priorizando métodos mais colaborativos em substituição aos modelos adversariais tradicionais. O promotor de justiça enfatizou a continuidade da vigilância para garantir a proteção dos interesses da população de Penalva.
