A Justiça maranhense determinou a retirada imediata de uma publicação no Instagram que atribuía ao vice-governador e ex-secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, suposto envolvimento em esquemas de contratação irregular de agências de publicidade. A decisão destacou que o conteúdo não apresentava provas e se baseava apenas em especulações, utilizando expressões como “poderá revelar” e “suposto esquema”.
Segundo a relatoria, a postagem ultrapassava os limites da crítica política legítima e configurava abuso no exercício da liberdade de expressão, por afetar diretamente a honra, a imagem e a reputação de Camarão. Diante disso, foi concedida tutela de urgência para a remoção da publicação em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias.
A ordem judicial também determinou que o Instagram adote medidas para impedir a republicação do material. Além disso, a decisão reforça que conteúdos dessa natureza podem gerar responsabilização por danos morais, já que acusações sem fundamento contra figuras públicas comprometem não apenas a vida pessoal dos atingidos, mas também a qualidade do debate democrático, o jornalismo sério combate a fake News , veja aqui a sentença Decisão (6)
