A Justiça do Maranhão determinou, no dia 28 de novembro, a exoneração de 13 servidores comissionados da Prefeitura de Cururupu, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, após manifestação da promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. O prazo para cumprimento da ordem é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.
Entre os servidores citados na decisão estão parentes do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, do vice-prefeito André Gustavo Ramos Pestana e de vereadores do município. Segundo o MPMA, as nomeações configuram práticas de nepotismo, violando princípios constitucionais como a moralidade e a impessoalidade. A lista inclui sobrinhos, primos, cônjuges e filhos de agentes públicos em cargos estratégicos, como nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
A Ação Civil Pública foi direcionada contra o Município de Cururupu, o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Carlos de Jesus Silva. O Ministério Público alegou que as nomeações eram fruto de favorecimentos políticos, o que, além de ferir a moralidade administrativa, compromete a eficiência e a transparência na gestão pública. Os vínculos familiares entre os nomeados e os agentes políticos foram apontados como evidências de desvio de finalidade.
A promotora Samira Mercês dos Santos destacou que o nepotismo prejudica o funcionamento da administração pública e afronta os princípios constitucionais. Por isso, além da suspensão das nomeações, o MPMA pediu a indisponibilidade de bens dos réus como forma de garantir eventuais ressarcimentos ao erário. O caso reforça o compromisso da Justiça em combater práticas ilícitas no serviço público.
O cumprimento da decisão judicial será acompanhado de perto pelo MPMA, que alerta para possíveis sanções em caso de descumprimento.
