A Justiça do Maranhão determinou que o Estado adote medidas urgentes para solucionar os problemas estruturais e sanitários do Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deu um prazo de seis meses para que o governo contrate uma empresa terceirizada responsável pela limpeza diária das enfermarias. Além disso, o Estado tem até um ano para realizar reformas que envolvem desde a estrutura física até a aquisição de equipamentos essenciais.
As condições precárias do Núcleo de Saúde foram constatadas em inspeções da Defensoria Pública, que identificou falhas como a falta de camas hospitalares, ambulâncias inadequadas, instalações elétricas expostas e infestação de insetos. A sentença evidencia a omissão do Estado em garantir o direito fundamental à saúde das pessoas privadas de liberdade, violando a Constituição Federal. A Justiça também estabeleceu que em três meses o Estado apresente um cronograma de obras e, posteriormente, os relatórios de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
O juiz Douglas Martins destacou que o direito à saúde é um direito social fundamental e que o Estado tem o dever de garantir assistência médica aos presos, conforme previsto na Lei de Execução Penal. A sentença ainda reforça a importância de políticas públicas como o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que asseguram a saúde integral dos detentos. O caso revela a urgência de medidas concretas para assegurar condições dignas de atendimento à população carcerária.
