Justiça condena Caema por venda ilegal; Braide era diretor na época

Justiça condena Caema por venda ilegal; Braide era diretor na época

 

A Justiça do Maran­hão deter­mi­nou que a Com­pan­hia de Sanea­men­to Ambi­en­tal do Maran­hão (Cae­ma) recu­pere os danos ambi­en­tais cau­sa­dos após a ven­da irreg­u­lar de um ter­reno em área de preser­vação. A nego­ci­ação ocor­reu em 2006, quan­do Eduar­do Braide, atu­al prefeito de São Luís, era dire­tor-pres­i­dente da estatal. Como gestor, ele não pode­ria ter per­mi­ti­do a com­er­cial­iza­ção do lote, que fazia parte do Par­que Estad­ual do Bacan­ga e, por lei, dev­e­ria ter sido preser­va­do.

Durante as inves­ti­gações, o Min­istério Públi­co do Maran­hão (MPMA) rev­el­ou que a Cae­ma usou 40 mil met­ros quadra­dos do ter­reno como garan­tia para o paga­men­to de uma dívi­da com o municí­pio. Pos­te­ri­or­mente, a área foi leiloa­da por R$ 100 mil – um val­or muito abaixo do mer­ca­do. Além dis­so, o MPMA con­sta­tou que hou­ve des­mata­men­to na região, agra­van­do os danos ambi­en­tais.

A denún­cia foi apre­sen­ta­da pelo Sindi­ca­to dos Tra­bal­hadores nas Indús­trias Urbanas do Esta­do, que aler­tou para a destru­ição da veg­e­tação nati­va den­tro da unidade de con­ser­vação. Cri­a­do em 1980, o Par­que Estad­ual do Bacan­ga pro­tege nascentes que abaste­cem São Luís, sendo uma área de importân­cia vital para o equi­líbrio ecológi­co da cap­i­tal.

Com a con­de­nação, a Cae­ma terá que ado­tar medi­das para recu­per­ar os danos cau­sa­dos e garan­tir a preser­vação da área. O caso lev­an­ta ques­tion­a­men­tos sobre a gestão do patrimônio ambi­en­tal e reforça a neces­si­dade de fis­cal­iza­ção rig­orosa para evi­tar novas vio­lações em áreas pro­te­gi­das.

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