O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, protocolou na Casa Civil a minuta de um Projeto de Lei que institui diretrizes para o funcionamento de capelanias em órgãos públicos estaduais. O serviço, que está ausente na estrutura do governo desde 2022, visa garantir o direito à assistência religiosa nos sistemas de saúde, penitenciário, de segurança pública e socioeducativo, conforme assegura a Constituição Federal.
Segundo Camarão, a proposta busca formalizar e regulamentar o credenciamento de capelães por igrejas e entidades religiosas legalmente constituídas. O modelo sugerido assegura a representatividade proporcional das diferentes correntes de fé e prevê apoio institucional, como emissão de identidade funcional, divulgação dos nomes dos capelães em canais oficiais e suporte logístico para o desempenho de suas funções.
Felipe Camarão reforçou o caráter democrático da medida e apelou ao governador Carlos Brandão para que leve a proposta à Assembleia Legislativa. “Esse é um serviço de fé, religiosidade e saúde mental. Trata-se de reconhecer institucionalmente uma prática relevante e garantir suporte espiritual à população, especialmente em momentos de fragilidade e dor”, destacou.
