Ex-prefeito e vice-prefeita de Pirapemas são condenados por desvio de verbas públicas

Na últi­ma sex­ta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Sal­vador Melo Mar­tins e a atu­al vice-prefei­ta de Pirape­mas, Car­o­line Mesqui­ta Pereira Cos­ta, foram con­de­na­dos por ato de impro­bidade admin­is­tra­ti­va, des­vian­do R$ 1.293.65,00 dos cofres munic­i­pais. A decisão judi­cial aten­deu ao pedi­do do Min­istério Públi­co do Maran­hão.

A Ação Civ­il Públi­ca, ajuiza­da em 2018 pelo pro­mo­tor de justiça Tia­go Car­val­ho Rohrr, resul­tou na per­da dos bens dos con­de­na­dos até o mon­tante desvi­a­do, sus­pen­são dos dire­itos políti­cos por 10 anos, per­da da função públi­ca e proibição de con­tratar com o poder públi­co ou rece­ber bene­fí­cios fis­cais. A per­da da função públi­ca e sus­pen­são dos dire­itos políti­cos só serão efe­ti­vas após o trân­si­to em jul­ga­do.

O desvio de recur­sos ocor­reu por meio de uma lic­i­tação, real­iza­da em 2013, para aquisição de com­bustív­el e lubri­f­i­cante para as sec­re­tarias munic­i­pais. A empre­sa vence­do­ra, C.M.P. Cos­ta, de pro­priedade de Car­o­line Mesqui­ta Pereira Cos­ta, à época vereado­ra, fir­mou qua­tro con­tratos com a Prefeitu­ra de Pirape­mas, total­izan­do R$ 1.246.770,00.

O Min­istério Públi­co apon­tou dis­crepân­cias entre os val­ores emi­ti­dos nas notas fis­cais e solic­i­tou infor­mações à Sec­re­taria de Esta­do da Fazen­da, que con­fir­mou a fal­si­dade ide­ológ­i­ca nas transações. A inves­ti­gação rev­el­ou a inex­istên­cia de doc­u­men­tos que com­pro­vassem a entre­ga dos pro­du­tos adquiri­dos.

A sen­tença, pro­feri­da pelo juiz Guil­herme Valente Soares Amor­im, desta­ca a gravi­dade dos atos prat­i­ca­dos e impõe medi­das restri­ti­vas aos con­de­na­dos. Atual­mente, a Pro­mo­to­ria de Justiça de Pirape­mas é rep­re­sen­ta­da pelo tit­u­lar da Pro­mo­to­ria de Justiça de Can­tan­hede, Már­cio Antônio Alves de Oliveira.