A Justiça condenou o ex-delegado de Polícia Civil de Morros, Alexsandro de Oliveira Passos Dias, a 19 anos, seis meses e 28 dias de prisão, além de multa e perda do cargo, por crimes de concussão e peculato. A sentença, resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Morros em 2016, também atingiu Paulo Jean Dias da Silva, condenado a 11 anos e sete meses, e Adernilson Carlos Siqueira Silva, sentenciado a 8 anos de reclusão. Apesar do regime fechado estabelecido, os três poderão recorrer em liberdade.
De acordo com as investigações, entre 2015 e 2016, os réus usaram a Delegacia de Morros para extorquir cidadãos e enriquecer ilegalmente. A prática incluía a cobrança de propinas para liberar veículos apreendidos, fianças não repassadas ao Estado e até a exigência de valores mensais de bares e festas, que eram obrigados a pagar para funcionar. As cobranças eram feitas sem recibos oficiais, em espécie, muitas vezes com uso de viaturas da Polícia Civil.
Os relatos colhidos pela Justiça mostram que motocicletas eram retidas até que os proprietários pagassem quantias de R$ 500 a R$ 1 mil, enquanto presos por crimes leves só eram liberados mediante “fianças” superfaturadas, das quais quase nada chegava aos cofres públicos. Em um dos casos, uma família foi obrigada a pagar R$ 1.760 para evitar a transferência de um parente para Pedrinhas, mas apenas R$ 294 foram efetivamente recolhidos pelo sistema oficial.
Além das penas de prisão, os condenados terão que ressarcir os valores indevidamente cobrados, incluindo R$ 8,2 mil relativos às taxas ilegais de bares, festas e liberação de veículos, além de R$ 2,2 mil referentes a fianças desviadas. Também foi determinada indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Maranhão.
Na sentença, o juiz Geovane da Silva Santos destacou que os atos não foram isolados, mas sim reiterados e organizados, sempre aproveitando o poder da função pública. “Os acusados converteram a Delegacia, que deveria ser um bastião de legalidade e proteção, em um balcão de negócios ilícitos, abalaram a credibilidade das instituições e minaram a confiança da comunidade de Morros no Estado”, registrou o magistrado.
