O governo do Maranhão utilizou R$ 13,2 milhões que deveriam ser aplicados na valorização do magistério para pagar a empreiteira Vigas Engenharia, segundo revelou o site Metrópoles nesta quinta-feira (6/6). O montante veio de precatórios do Fundef — recurso constitucionalmente vinculado à educação — e foi usado para obras de rodovias estaduais na região de Colinas, reduto eleitoral do governador Carlos Brandão (PSB).
O governo do Maranhão usou R$ 13,2 milhões que deveriam ser aplicados na valorização de professores para pagar uma empreiteira com vínculos diretos com a família do governador Carlos Brandão (PSB). O dinheiro é parte de precatórios do Fundef, fundo constitucionalmente destinado ao ensino fundamental e ao magistério, mas foi redirecionado para obras de pavimentação em rodovias estaduais no município de Colinas, reduto eleitoral do chefe do Executivo estadual.
A empresa beneficiada, Vigas Engenharia, teve contratos inflados durante a gestão Brandão e recebeu, apenas em 2024, mais de R$ 60 milhões do governo estadual — valor superior ao total obtido por ela desde 2010. Apesar de negar vínculos com a companhia, integrantes próximos da família do governador aparecem em diversos registros associados à Vigas, incluindo uso de e‑mails, telefones e atuação em nome da empresa.
Um dos nomes mais destacados na relação entre o Palácio dos Leões e a empreiteira é o de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador. Advogado, Daniel figurou como representante legal da Vigas Engenharia em processos judiciais e, em dezembro de 2024, foi indicado pelo próprio tio para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) — órgão responsável por fiscalizar e julgar a legalidade das contratações feitas pelo governo estadual.
A nomeação do sobrinho para o TCE acendeu o alerta sobre conflitos de interesse, uma vez que Daniel Brandão não apenas tem relação de sangue com o governador, como também já atuou diretamente em favor da empresa que mais lucrou com os contratos da atual gestão. A presença dele no comando do tribunal levanta suspeitas sobre a independência do órgão no acompanhamento de possíveis irregularidades nas finanças do estado.
Além de Daniel, outros membros da família de Carlos Brandão estão ligados à Vigas Engenharia. O irmão do governador, Marcus Brandão, acessou processo administrativo da Secretaria de Infraestrutura com e‑mail da empreiteira, e também forneceu atestado técnico em favor da empresa com base em serviços prestados à agropecuária da própria família. O cunhado do governador, por sua vez, aparece como responsável pelo e‑mail de cadastro da Vigas na Receita Federal.
A Constituição Federal, por meio da Emenda 114/2021, determina que os precatórios do Fundef sejam usados exclusivamente na educação e na valorização do magistério. O uso desses recursos em obras de infraestrutura fora da área educacional é ilegal. Todas essas informações foram reveladas em reportagem publicada nesta quinta-feira (6/6) pelo portal Metrópoles, com base em documentos oficiais e registros públicos.
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