Escândalo na Controladoria de São Luís: denúncia revela sobrepagos, avocações ilegais e descumprimento de decisão do STF

A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís (AACIM) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra o Controlador Geral do Município de São Luís, Sérgio Motta, e o próprio município. A denúncia aponta práticas antieconômicas, avocação irregular de competências, atos administrativos sem competência funcional e descumprimento de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando em possível dano ao erário e infrações administrativas.

Contexto da Denúncia

A AACIM, entidade sem fins lucrativos, alega que o Controlador Geral do Município de São Luís, Sérgio Motta, agiu de forma irregular ao homologar pagamentos de processos que haviam sido considerados irregulares pelos auditores de controle interno. Entre os processos questionados estão contratos com artistas para eventos como o Réveillon de São Luís 2025, com indícios de sobrepreço e irregularidades graves. A denúncia também destaca que o Controlador Geral não possui vínculo efetivo com a administração pública, contrariando decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 1.443.836, que proíbe a nomeação de comissionados para cargos de controle interno.

Sobrepagos e Irregularidades em Contratos

A denúncia detalha que os processos homologados pelo Controlador Geral totalizaram R$ 7.798.828,00, incluindo pagamentos a artistas como Michele Andrade, Turma do Pagode, Pedro Sampaio e outros. Análises de mercado realizadas pela AACIM mostram que os valores contratados estão significativamente acima dos preços praticados em outras localidades. Por exemplo, Michele Andrade recebeu R$ 480.000,00 em São Luís, enquanto em outros municípios o valor médio foi de R$ 140.029,41, indicando um sobrepreço de 220%. Situação semelhante ocorreu com a Turma do Pagode, que recebeu R$ 550.000,00, enquanto a média nacional foi de R$ 246.875,00.

Avocação Irregular de Competências

A AACIM afirma que o Controlador Geral avocou competências que são exclusivas dos auditores de controle interno, homologando processos sem a devida análise técnica. Além disso, os pagamentos foram realizados fora do expediente normal, em horários incomuns, como domingos à noite, o que levanta suspeitas de irregularidades. A denúncia também aponta que o Controlador Geral ignorou pareceres técnicos dos auditores que apontavam inconsistências nos processos, substituindo o status de “irregular” por “regular com ressalvas” sem justificativas adequadas.

Descumprimento de Decisão do STF

A nomeação de Sérgio Motta para o cargo de Controlador Geral é questionada por violar decisão do STF que determina que cargos de controle interno devem ser ocupados por servidores efetivos, garantindo independência e imparcialidade. A AACIM argumenta que a presença de um comissionado no cargo compromete a credibilidade do sistema de controle interno e facilita práticas antieconômicas e irregulares.

Pedidos da AACIM ao TCE-MA

A AACIM solicita ao TCE-MA a adoção de medidas cautelares para suspender a homologação de pagamentos irregulares e a nomeação de um servidor efetivo para o cargo de Controlador Geral, em conformidade com a decisão do STF. Além disso, a entidade pede a instauração de processo de tomada de contas especial para apurar os possíveis danos ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei. A denúncia também solicita que o Ministério Público de Contas seja comunicado para acompanhar o caso.

A denúncia da AACIM coloca em xeque a transparência e a legalidade das ações da Controladoria Geral de São Luís e que supostamente todas as atrações foram pagas a mando do prefeito Eduardo Braide , veja a denuncia :DENUNCIA_OFICIAL_AACIM_-_TCE_assinado