Escândalo na Controladoria de São Luís: denúncia revela sobrepagos, avocações ilegais e descumprimento de decisão do STF

A Asso­ci­ação dos Audi­tores de Con­t­role Inter­no de São Luís (AACIM) apre­sen­tou uma denún­cia ao Tri­bunal de Con­tas do Esta­do do Maran­hão (TCE-MA) con­tra o Con­tro­lador Ger­al do Municí­pio de São Luís, Sér­gio Mot­ta, e o próprio municí­pio. A denún­cia apon­ta práti­cas antieconômi­cas, avo­cação irreg­u­lar de com­petên­cias, atos admin­is­tra­tivos sem com­petên­cia fun­cional e des­cumpri­men­to de decisão vin­cu­lante do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), resul­tan­do em pos­sív­el dano ao erário e infrações admin­is­tra­ti­vas.

Con­tex­to da Denún­cia

A AACIM, enti­dade sem fins lucra­tivos, ale­ga que o Con­tro­lador Ger­al do Municí­pio de São Luís, Sér­gio Mot­ta, agiu de for­ma irreg­u­lar ao homolog­ar paga­men­tos de proces­sos que havi­am sido con­sid­er­a­dos irreg­u­lares pelos audi­tores de con­t­role inter­no. Entre os proces­sos ques­tion­a­dos estão con­tratos com artis­tas para even­tos como o Réveil­lon de São Luís 2025, com indí­cios de sobrepreço e irreg­u­lar­i­dades graves. A denún­cia tam­bém desta­ca que o Con­tro­lador Ger­al não pos­sui vín­cu­lo efe­ti­vo com a admin­is­tração públi­ca, con­trar­ian­do decisão do STF no Recur­so Extra­ordinário nº 1.443.836, que proíbe a nomeação de comis­sion­a­dos para car­gos de con­t­role inter­no.

Sobrepa­gos e Irreg­u­lar­i­dades em Con­tratos

A denún­cia detal­ha que os proces­sos homolo­ga­dos pelo Con­tro­lador Ger­al totalizaram R$ 7.798.828,00, incluin­do paga­men­tos a artis­tas como Michele Andrade, Tur­ma do Pagode, Pedro Sam­paio e out­ros. Anális­es de mer­ca­do real­izadas pela AACIM mostram que os val­ores con­trata­dos estão sig­ni­fica­ti­va­mente aci­ma dos preços prat­i­ca­dos em out­ras local­i­dades. Por exem­p­lo, Michele Andrade rece­beu R$ 480.000,00 em São Luís, enquan­to em out­ros municí­pios o val­or médio foi de R$ 140.029,41, indi­can­do um sobrepreço de 220%. Situ­ação semel­hante ocor­reu com a Tur­ma do Pagode, que rece­beu R$ 550.000,00, enquan­to a média nacional foi de R$ 246.875,00.

Avo­cação Irreg­u­lar de Com­petên­cias

A AACIM afir­ma que o Con­tro­lador Ger­al avo­cou com­petên­cias que são exclu­si­vas dos audi­tores de con­t­role inter­no, homolo­gan­do proces­sos sem a dev­i­da análise téc­ni­ca. Além dis­so, os paga­men­tos foram real­iza­dos fora do expe­di­ente nor­mal, em horários inco­muns, como domin­gos à noite, o que lev­an­ta sus­peitas de irreg­u­lar­i­dades. A denún­cia tam­bém apon­ta que o Con­tro­lador Ger­al ignorou pare­ceres téc­ni­cos dos audi­tores que apon­tavam incon­sistên­cias nos proces­sos, sub­sti­tuin­do o sta­tus de “irreg­u­lar” por “reg­u­lar com ressal­vas” sem jus­ti­fica­ti­vas ade­quadas.

Des­cumpri­men­to de Decisão do STF

A nomeação de Sér­gio Mot­ta para o car­go de Con­tro­lador Ger­al é ques­tion­a­da por vio­lar decisão do STF que deter­mi­na que car­gos de con­t­role inter­no devem ser ocu­pa­dos por servi­dores efe­tivos, garan­ti­n­do inde­pendên­cia e impar­cial­i­dade. A AACIM argu­men­ta que a pre­sença de um comis­sion­a­do no car­go com­pro­m­ete a cred­i­bil­i­dade do sis­tema de con­t­role inter­no e facili­ta práti­cas antieconômi­cas e irreg­u­lares.

Pedi­dos da AACIM ao TCE-MA

A AACIM solici­ta ao TCE-MA a adoção de medi­das caute­lares para sus­pender a homolo­gação de paga­men­tos irreg­u­lares e a nomeação de um servi­dor efe­ti­vo para o car­go de Con­tro­lador Ger­al, em con­formi­dade com a decisão do STF. Além dis­so, a enti­dade pede a instau­ração de proces­so de toma­da de con­tas espe­cial para apu­rar os pos­síveis danos ao erário e a apli­cação das sanções pre­vis­tas em lei. A denún­cia tam­bém solici­ta que o Min­istério Públi­co de Con­tas seja comu­ni­ca­do para acom­pan­har o caso.

A denún­cia da AACIM colo­ca em xeque a transparên­cia e a legal­i­dade das ações da Con­tro­lado­ria Ger­al de São Luís e que suposta­mente todas as atrações foram pagas a man­do do prefeito Eduar­do Braide , veja a denun­cia :DENUN­CI­A_O­FI­CIAL_AACIM_-_TCE_assi­na­do