Escândalo dos “18 Minutos” volta a abalar confiança no Governo e no Judiciário maranhense

Um anti­go episó­dio envol­ven­do a con­cessão suposta­mente irreg­u­lar de decisões judi­ci­ais vol­ta a ger­ar ques­tion­a­men­tos sobre a relação entre setores do Judi­ciário, da advo­ca­cia e da admin­is­tração públi­ca no Maran­hão. O caso, apel­i­da­do de “Escân­da­lo dos 18 Min­u­tos”, ressurge com novas sus­peitas e inqui­etações sobre os basti­dores da gestão da rodoviária de São Luís.

A refer­ên­cia aos “18 min­u­tos” remete ao cur­to inter­va­lo de tem­po entre a dis­tribuição de um proces­so judi­cial e a con­cessão de uma lim­i­nar favoráv­el — situ­ação que, segun­do fontes lig­adas à inves­ti­gação, rev­ela um pos­sív­el favorec­i­men­to pré-acor­da­do, con­trar­ian­do os princí­pios con­sti­tu­cionais do dev­i­do proces­so legal, da impar­cial­i­dade judi­cial e da moral­i­dade admin­is­tra­ti­va.

O epi­cen­tro da con­tro­vér­sia é um con­heci­do escritório de advo­ca­cia com sede no bair­ro Cal­hau, alvo de uma oper­ação con­jun­ta da Polí­cia Fed­er­al e do Poder Judi­ciário. À época, foram autor­izadas inter­cep­tações tele­fôni­cas de advo­ga­dos, mag­istra­dos, desem­bar­gadores e servi­dores públi­cos. O mate­r­i­al col­hi­do, con­forme divul­ga­do, indi­caria a existên­cia de um esque­ma de ven­da de decisões judi­ci­ais, espe­cial­mente lim­inares.

Fontes ouvi­das sob reser­va indicam que o con­teú­do das que­bras de sig­i­lo e das escu­tas pode ir além do que já foi divul­ga­do. Um dos ele­men­tos que lev­an­ta sus­peitas é uma lim­i­nar con­sid­er­a­da “extra peti­ta” (con­ce­di­da fora dos lim­ites do pedi­do ini­cial), pro­feri­da na mes­ma época, pelos mes­mos mag­istra­dos, em favor da empre­sa baiana SINART, respon­sáv­el pela oper­ação da rodoviária da cap­i­tal.

O advo­ga­do que atu­ou na causa é o mes­mo que teria sido fla­gra­do destru­in­do provas ao lançar seu celu­lar do déci­mo andar de um pré­dio durante a oper­ação: Car­los Luna.

A per­gun­ta que cir­cu­la nos basti­dores do meio jurídi­co e políti­co é dire­ta: a lim­i­nar que ben­efi­ciou a SINART teria sido con­ce­di­da “na carona” da decisão envol­ven­do pre­catórios, que tam­bém está sob inves­ti­gação?

Ain­da mais pre­ocu­pante é o fato de a Agên­cia Estad­ual de Mobil­i­dade Urbana e Serviços Públi­cos (MOB), lig­a­da ao Gov­er­no do Esta­do, man­ter a SINART na admin­is­tração da rodoviária, ape­sar dos indí­cios de irreg­u­lar­i­dades e da reper­cussão neg­a­ti­va.

A MOB, inclu­sive, é alvo de inves­ti­gação pelo Min­istério Públi­co do Maran­hão, que apu­ra supos­tos atos de impro­bidade e gestão fraud­u­len­ta na con­dução dos con­tratos rela­ciona­dos à rodoviária. Fontes indicam que a SINART teria exigi­do a assi­natu­ra de con­tratos retroa­t­ivos a 2021, com vigên­cia até dezem­bro de 2025, numa pos­sív­el ten­ta­ti­va de con­ferir aparên­cia de legal­i­dade e con­tornar ques­tion­a­men­tos futur­os.

Diante das graves denún­cias, cresce a pressão sobre o Gov­er­nador do Esta­do e o Poder Judi­ciário maran­hense, que são insta­dos a prestar esclarec­i­men­tos à sociedade. O clam­or por transparên­cia, lisura e respon­s­abi­liza­ção gan­ha força, sobre­tu­do em um cenário em que a cred­i­bil­i­dade das insti­tu­ições está em xeque.

Com a palavra, o Gov­er­no do Maran­hão e o Tri­bunal de Justiça. A sociedade aguar­da respostas — de prefer­ên­cia, em menos de 18 min­u­tos.