O Tribunal de Justiça do Maranhão pôs fim a uma das investigações mais polêmicas dos últimos anos no estado. Por ampla maioria — 21 votos favoráveis e apenas um voto divergente parcial — o Órgão Especial decretou a nulidade de todas as provas e atos processuais do chamado “Caso Mical”, que tinha como alvo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A decisão atendeu a parecer favorável do Ministério Público, que reconheceu que a Polícia Civil do Maranhão forjou provas para sustentar a acusação.
Segundo o acórdão, o laudo apresentado pela polícia foi declarado “fajuto” e sem validade jurídica, contaminando todas as demais provas do processo. Com isso, o inquérito foi definitivamente arquivado, encerrando qualquer possibilidade de retomada das investigações. O único desembargador que não acompanhou integralmente o relator, não chegou a se posicionar contra o mérito, limitando-se a afirmar que o TJ não deveria julgar o caso por questão de competência.
A decisão, que reforça a inocência de Camarão, representa uma vitória política e jurídica para o vice-governador. “A verdade prevaleceu e a justiça foi feita”, comemorou ele, ao destacar que o julgamento expôs a gravidade da conduta policial no episódio. O caso, que ganhou repercussão estadual, agora entra para a história como um exemplo de como a manipulação de provas pode ser desmontada pelo devido processo legal, veja a Certidão de julgamento
