Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores

Refor­mu­lação do PCCV dos servi­dores foi um dos prin­ci­pais com­pro­mis­sos assum­i­dos pela pres­i­dente Irace­ma Vale logo que pas­sou a chefi­ar o Leg­isla­ti­vo maran­hense
Em um dia históri­co, a Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Maran­hão (Ale­ma) aprovou, na sessão des­ta terça-feira (3), o novo Plano de Car­gos, Car­reiras e Venci­men­tos (PCCV) dos servi­dores efe­tivos do Leg­isla­ti­vo estad­ual, uma deman­da anti­ga, aten­di­da na gestão da pres­i­dente Irace­ma Vale (PSB). Com faixas de agradec­i­men­to à chefe do Par­la­men­to e aos dep­uta­dos, os fun­cionários assi­s­ti­ram à sessão e aplaudi­ram muito a aprovação do Pro­je­to de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do gov­er­nador Car­los Brandão (PSB).

Irace­ma Vale desta­cou a importân­cia do diál­o­go para a atu­al­iza­ção do PCCV. “Foi a pres­i­dente da Casa que con­vi­dou o sindi­ca­to para o diál­o­go. E a gente vem con­ver­san­do com o servi­dor, vem avançan­do em pau­tas impor­tantes para o servi­dor efe­ti­vo des­ta Casa, que cul­mi­nou com o PCCV. A Presidên­cia da Casa sem­pre foi aber­ta a todos e, prin­ci­pal­mente, aos servi­dores”, afir­mou a chefe do Leg­isla­ti­vo estad­ual em seu dis­cur­so.

Com o novo plano, os tra­bal­hadores terão gan­hos remu­ner­atórios reais e vão poder usufruir de um rea­juste salar­i­al que supera as per­das infla­cionárias reg­istradas nos últi­mos anos. O Pro­je­to de Lei nº 494/2024, que dis­põe sobre o PCCV dos servi­dores efe­tivos da Assem­bleia Leg­isla­ti­va, foi vota­do em regime de urgên­cia, por meio de um requer­i­men­to de auto­ria da Mesa Dire­to­ra, e aprova­do por una­n­im­i­dade pelos par­la­mentares dada a relevân­cia da matéria.

A atu­al­iza­ção do PCCV é um mar­co não ape­nas para a Casa, mas tam­bém para os tra­bal­hadores, pois nen­hu­ma out­ra gestão da Assem­bleia havia se com­pro­meti­do antes em faz­er a revisão dos padrões remu­ner­atórios e de out­ros dire­itos dos fun­cionários.

“Quan­do eu entrei na Assem­bleia Leg­isla­ti­va, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivin­di­can­do o PCCV dos servi­dores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma real­i­dade. O servi­dor esta­va há 20 anos lutan­do por seus dire­itos, lutan­do para ter um Plano de Car­gos e Car­reiras e Venci­men­tos”, lem­brou Irace­ma Vale.
A pres­i­dente Irace­ma Vale tam­bém pon­tu­ou em seu dis­cur­so as ações real­izadas em bene­fí­cio dos servi­dores e do bom anda­men­to dos tra­bal­hos leg­isla­tivos da Casa. Uma dessas ações foi a real­iza­ção do con­cur­so públi­co, com todos os aprova­dos den­tro das vagas pre­vis­tas já chama­dos, além de out­ros exce­dentes que tam­bém foram con­vo­ca­dos para suprir as vagas em aber­to.

Out­ra ação desta­ca­da foi a implan­tação do Pro­gra­ma de Aposen­ta­do­ria Incen­ti­va­da (PAI), que facili­ta o proces­so de aposen­ta­do­ria daque­le servi­dor que muito já con­tribuiu com o Leg­isla­ti­vo maran­hense. Out­ro destaque foi a reaber­tu­ra do restau­rante e a ampli­ação dos serviços de saúde em prol não ape­nas dos servi­dores, mas tam­bém dos seus depen­dentes.

Aprovação

O pres­i­dente do Sindi­ca­to dos Servi­dores da Assem­bleia Leg­isla­ti­va (Sind­salem), Nataniel Sere­jo, comem­o­rou a aprovação do plano, resul­ta­do de décadas de luta da cat­e­go­ria, desta­can­do prin­ci­pal­mente a atu­ação da pres­i­dente Irace­ma Vale na con­dução e con­cretiza­ção desse tra­bal­ho.

“Tive­mos alguns pres­i­dentes que sequer nos rece­ber­am. Tive­mos out­ros que nos rece­ber­am, mas não fiz­er­am nada. Com a dep­uta­da Irace­ma, tive­mos um apoio bem maior. Ela refor­mou o plano e fez tam­bém o Plano de Aposen­ta­do­ria. Tudo o que a pres­i­dente prom­e­teu, ela cumpriu. Todos os pon­tos que solici­ta­mos foram aten­di­dos”, pon­tu­ou o líder sindi­cal­ista.

Pedro Cos­ta, servi­dor há 47 anos na Assem­bleia, disse estar bas­tante sat­is­feito e con­tem­pla­do com a refor­mu­lação do plano. “Foi uma luta árd­ua. O nos­so pres­i­dente Nataniel e o nos­so dire­tor Luís Car­los Nole­to já vem lutan­do há muito tem­po, mas com a graça de Deus e o bom sen­so da nos­sa pres­i­dente Irace­ma Vale, con­seguimos realizar o nos­so son­ho”, afir­mou.
Mudanças

Após a sanção do gov­er­nador Car­los Brandão, o plano deve entrar em vig­or a par­tir de maio de 2025. Entre as prin­ci­pais con­quis­tas dos servi­dores com a atu­al­iza­ção do PCCV está a alter­ação na orga­ni­za­ção dos padrões remu­ner­atórios, com diminuição do pra­zo de pro­gressão, acrésci­mo de mais uma classe fun­cional e aumen­to no gan­ho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de pro­gressão, e 5% nas pro­moções).

Tam­bém foi feito o recon­hec­i­men­to por lei dos rea­justes salari­ais con­ce­di­dos por via judi­cial ref­er­entes aos per­centu­ais de 21,7% e 6,1%, pro­por­cio­nan­do igual­dade de remu­ner­ação e segu­rança jurídi­ca.

Out­ra mudança foi a atu­al­iza­ção da tabela dos adi­cionais de qual­i­fi­cação em 15% e a cri­ação da grat­i­fi­cação por espe­cial desem­pen­ho. Tam­bém fica garan­ti­da a pre­visão em lei do rea­juste no val­or do adi­cional de qual­i­fi­cação e da função grat­i­fi­ca­da sem­pre que hou­ver rea­juste no venci­men­to.