Conciliação põe fim a ação que tramitava há 20 anos no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão celebraram nesta segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), um acordo para encerrar uma ação judicial que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa envolvia diferenças de repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), resultando na liberação de pouco mais de R$ 475 milhões para a educação no Maranhão.
Com o término do litígio, esses recursos serão destinados ao fortalecimento da educação no estado e ao combate às desigualdades sociais e regionais. O acordo prevê que pelo menos 60% do valor será destinado aos professores, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, mas sem incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão. Essa medida visa a valorização imediata dos profissionais da educação, proporcionando um alívio financeiro significativo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, descreveu o acordo como histórico e enfatizou a importância da cooperação e conciliação. “Nossa palavra de ordem é cooperação, conciliação e entendimento. Nós podemos, em conjunto com a advocacia pública, construir grandes entendimentos em benefício do povo, da sociedade. Uma disputa como essa atrapalha a vida do povo que está precisando da educação”, afirmou Messias. Ele também destacou que a iniciativa reflete um novo conceito de relação federativa.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o acordo restabelece o pacto federativo e o diálogo entre as instituições. “Parabenizo o esforço que a AGU tem feito para resolver todos esses impasses de anos em relação ao antigo Fundef e que, mais uma vez, vai permitir que o Estado possa ter mais recursos para investir, o que considero essencial e prioritário para qualquer nação, que é investir na educação e dar oportunidade a nossas crianças e jovens deste país”, declarou o ministro.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, também elogiou o resultado da negociação. “O Maranhão tem pressa. Já esperamos 20 anos, então, não teria como esperar mais. Esse dinheiro, se a gente fosse judicializar, não sei quanto tempo passaria”, ponderou. Ele destacou a importância dos recursos para a reconstrução das creches, escolas e quadras cobertas no estado, melhorando significativamente as condições educacionais para as crianças e jovens do Maranhão.
A solenidade contou com a presença do procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, além de membros e servidores da AGU, do Ministério da Educação e do governo do Maranhão, que celebraram este marco significativo para a educação no estado.
