Há dois meses acontece no Maranhão um grave e contínuo vazamento de informações sigilosas nível 5, o mais restrito do Judiciário brasileiro, dentro de processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão. Mesmo assim, nenhuma autoridade do TJMA tomou qualquer providência, enquanto dados protegidos por sigilo absoluto seguem sendo entregues à imprensa alinhada ao irmão do governador Marcus Brandão, sempre com alvo político muito claro: atacar a imagem do vice-governador Felipe Camarão.
O que mais causa indignação é que o sigilo nível 5 só pode ser acessado pelo magistrado responsável pelo caso, não por servidores, assessores ou qualquer outro agente público. Ainda assim, informações inteiras de operações sigilosas vêm sendo divulgadas seletivamente, transformando o processo em um cenário de suposto aparelhamento judicial com finalidade política, o que torna todo o procedimento viciado e profundamente suspeito.
Entramos em contato com o vice-governador Felipe Camarão, que afirmou já ter acionado órgãos superiores de justiça para que investiguem o vazamento criminoso e responsabilizem os envolvidos. Segundo ele, o Maranhão vive um momento perigoso, em que estruturas inteiras parecem operadas para fins políticos, e somente uma investigação externa poderá esclarecer a origem da quebra ilegal de sigilo.
A quebra de sigilo não é apenas uma irregularidade; é crime. O Código Penal, no artigo 325, prevê pena de reclusão para quem revela informação que deve permanecer em segredo em razão do cargo. Além disso, configura improbidade administrativa, sujeitando o agente a demissão e suspensão de direitos políticos. Mesmo quem não detém dever funcional de sigilo, como jornalistas ou terceiros que divulgam dados ilícitos, pode responder por danos morais, civis e até injúria, difamação ou violações à LGPD, dependendo do conteúdo vazado.
Enquanto no Maranhão reina o silêncio, no Rio de Janeiro a lei funcionou. Ontem, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso preventivamente pela Polícia Federal por envolvimento no vazamento de informações sigilosas que interferiram na Operação Zargun, responsável pela prisão do deputado TH Joias. A diferença entre as reações dos dois estados expõe uma pergunta incômoda: por que no Maranhão ninguém é responsabilizado, mesmo diante de um crime tão escancarado?
