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UBER e similares liberados no Maranhão !!!!

Uber e demais app’s de trasnportes foram liberados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão 

Thaynara OG é garota propaganda da Uber

A decisão liminarmente do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, determinou hoje (30), SUSPENDEU a Lei Municipal Nº 429/2016 que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal.

Em seu despacho, o magistrado destaca que proibir o uso de aplicativos de transporte privado é garantir um monopólio ilegítimos aos taxistas.

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