Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Governo comunista do Maranhão tenta amordaçar a imprensa livre

Governo Flávio Dino (PC do B), tenta a todo custo censurar o direito à Liberdade de Imprensa contra o jornal O Estado

Entidades de defesa da Liberdade de Imprensa já estão de posse dos documentos que mostram a perseguição do governo comunista a O Estado. A Associação Nacional de Jornais – ANJ, Associação Brasileira de Imprensa – ABI e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, atuam em defesa e na luta aberta, contra a censura. O próprio Supremo Tribunal Federal – STF, na pessoa de sua presidente Cármen Lúcia, já deu amplas declarações em favor da liberdade da imprensa.

Mesmo com tudo isso, o governo Flávio Dino insiste em tentar macular a imagem do maior jornal impresso do Maranhão, com reiteiradas ações judiciais, numa clara tentativa de intimidação, como já faz com Blogs, jornalistas livres e, até mesmo os internautas, quem denunciam os inúmeros casos de corrupção do governo comunista.

No total, contra O Estado já somam 18 processos judicias, pelo simples fato de o jornal denunciar repetidos escândalos de corrupção na gestão Flávio Dino. Os principais casos denunciados são com recursos da Saúde.

Seria cômico se não fosse trágico, que o governador do Maranhão usa ilegalmente a estrutura do próprio Executivo Estadual, como a Procuradoria Geral do Estado, para perseguir veículos de comunicação que denunciam os inúmeros escândalos.

O governo comunista do Maranhão mostra assim seu AUTORITARISMO e sua TIRANIA contra a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

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Funcionários públicos derrotam Flávio Dino

Funcionários Públicos derrotam Flávio Dino Click To TweetSINTSEP já convocou todos os servidores estaduais a levarem a documentação necessária à execução da sentença

O Supremo Tribunal Federal  – STF, bateu o martelo e decidiu que o Governo do Estado do Maranhão deverá pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual. Agora, o SINTSEP convoca todos os servidores a trazerem a documentação necessária para o cumprimento da execução da sentença. Os documentos devem ser entregues na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador.

Essa diferença é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias, prejudicando outras. A assessoria jurídica do SINTSEP ingressou com uma ação judicial reivindicando que essa diferença salarial de 21,7% fosse paga, também, às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.

O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 será pago através de precatório. É mais uma conquista do SINTSEP, que queremos compartilhar com todos aqueles que têm direito!

IRDR não atingiu ação do SINTSEP

O entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 17015/2016 – que negou o reajuste de 21,7% aos servidores públicos maranhenses – não se aplica ao processo do SINTSEP, pois, quando do julgamento do IRDR, a ação do sindicato já se encontrava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa.

Documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença

– Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução da sentença.

OBS: Os contracheques/fichas financeiras também poderão ser obtidas no site www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário que o servidor se cadastre e acesse os dados com sua senha.

Com informações do SINTSEP

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Caso Vip Leilões: Flávio Dino poder ter cometido crime de responsabilidade

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), deve começar a receber uma enxurrada de processos por parte de proprietários que tiveram seus veículos apreendidos e leiloados pela VIP Leilões

Além de ser inconstitucional, as Súmulas ( 70, 323 e 547 ) do Supremo Tribunal Federal – STF, CONDENAM a prática abusiva da apreensão de um bem como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos, além de ser um uso excessivo por parte do governo comunista, que deve ser combatido com todos os meios jurídicos possíveis. Vejamos o que diz as súmulas do STF.

SÚMULAS 70, 323 e 547 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O STF já tratou dessa questão e impede de forma sumular, ou seja, quando demonstra o seu entendimento reiterado, que é inconstitucional o Estado apreender bens com o fim de receber tributos.

SÚMULA 70 – É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

SÚMULA 323 – É inadmissível a APREENSÃO de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

SÚMULA 547 – Não é lícito à autoridade PROIBIR que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.

A decisão do governo Flávio Dino em executar, de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha além de inconstitucional é ilegal e imoral, uma vez , que o STF já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias – este é o entendimento.

Veículos são amontoadoas ao meio de muita terra, lama e buracos na Vip Leilões

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer por falta de pagamento do imposto (IPVA). O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para os trabalhadores que conseguirem provar que utilzavam os veículos como forma de sustento sua e de sua família, cabe uma indenização por parte do governo do estado. Até mesmo os proprietários dos carrinhos lotação que se sentirem lesados pela arbitrariedade do governo Flávio Dino, devem entrar na justiça para rever os dano causados.

As ações devem ser remetidas ao governador, por crime de responsabilidade e ao estado, por abuso do poder de polícia, prática totalmente ilegal, pela Constituição Federal e Súmulas Vinculantes do STF.

Em tempo: o correto mesmo seria que todos pudessem pagar seus impostos em dia, e a contrapartida por parte do governo do Maranhão, aplicasse o dinheiro dos impostos, não apenas em asfalto eleitoreiro, asfalto “sonrisal”, o valor pago do IPVA fosse efetivamente aplicado na saúde, educação e segurança pública, coisa que não se ver no Maranhão.

E mais: o Blog inicia na próxima semana, uma campanha para a criação de uma associação dos proprietários que tiveram seus bens apreendidos e leiloados, para recorrerem da decisão do governo comunista, em todas as esferas da justiça. 

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TRF4 criou jurisprudência para mãe de amigo do juiz Moro que pode beneficiar Lula

Mãe de amigo do juiz Moro teve decisão favorável no TRF4,  “O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”

A atuação da presidência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e da 8ª Turma – responsável pela Lava Jato – está lançando suspeitas sobre todo o Tribunal, expondo julgamentos discrepantes, subjetivismo suspeito.

Analise-se o seguinte caso.

A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais. Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.

Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas. O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho. A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.

Rapidamente, mudaram a estratégia. A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome. E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.

O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe do primeiro amigo. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.

Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:

Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.

Levanta a tese do mínimo existencial. Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.

Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.

Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:

“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.

A propriedade está registrada em Cartório, em nome da OAS, Lula insiste que é da OAS. E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.

Conhece-se a lavagem de dinheiro. Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros. Isso porque o dinheiro é bem fungível. Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro. Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais. Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais! Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.

Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações. Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.

Ou não?

Com informações do jornalista Luis Nassif

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Deu no Bom dia Brasil: 172 parlamentares são Réus ou Investigados no Supremo

Matéria que foi ao ar hoje (20), mostrou que são 30 Senadores e 142 deputados federais investigados no STF 

Levantamento do Bom Dia Brasil, em máteria divulgada hoje (20), mostrou que cerca da metade dos deputados federais e senadores da atual legislatura (2015-2018), responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 172 parlamentares enrolados com a Justiça.

A matéria mostrou que o número de 30 Senadores e mais 142 deputados federais investigados no Supremo Tribunal Federal

No Maranhão, os deputados federais que tem pendências judiciais e respondem a processo são:

José Reinaldo (PSB):

Inquérito 4412, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que Reinaldo era conivente, quando governador, com propina recebida pelo então procurador-geral do estado, Ulisses César Martins. Os dois negam ter conhecimento das ilegalidades.

Pedro Fernandes (PTB):

Inquérito 3728, por peculato e abuso de poder.

Weverton Rocha (PDT):

Inquéritos 3621 e 3394, por crimes contra Lei de Licitações, peculato e corrupção. O primeiro caso investiga a suspeita de irregularidades na contratação de emergência para obras de um ginásio quando o deputado era secretário estadual de Esporte, no Maranhão.

A segunda investigação apura se Weverton participou de desvios de verbas no Ministério do Trabalho, quando era assessor especial do ministro Carlos Lupi, por meio da contratação irregular de ONGs.

Senador

Edison Lobão (PMDB):

O ex-ministro de Minas e Energia é investigado em cinco inquéritos, três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. No inquérito 3989, é investigado com base na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Ainda na Lava Jato, também foi citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Todos eles foram beneficiados com o esquema de propina, de acordo com Machado.

As acusações resultaram na abertura dos inquéritos 4267 e 4326, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260, do chamado eletrolão, que investiga esquema de pagamento de propina na Eletronuclear, desmembrado da Lava Jato.

Também responde ao inquérito 4516 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores).

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Joesley Batista mandou dinheiro para a campanha de Flávio Dino

Propina em forma de doação foi repassado em cheque de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino (PC do B), dinheiro foi usado na véspera da eleição 

A JBS do criminoso confesso, Joesley Batista, repassou à campanha do então candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, à véspera do pleito de 2014, R$ 200 mil por meio do cheque 850003.   

Como já divulgado exaustivamente aqui no Blog, empresários investigados, presos e corruptos por natureza, se revesaram em mandar dinheiro ao governador, dentre elas, OAS, UTC, Odebrecht e a JBS, em que o dono já declarou que não dava nenhum centavo a políticos sem receber nada em troca – então, e o que teria recebido do governador Flávio Dino ????

Atrás das grades, o executivo da JBS, Ricardo Saud,  revelou ao Ministério Público que a empresa entregou R$ 13 milhões clandestinos ao mesmo PC do B, com o mesmo objetivo de bancar as campanhas de seus candidatos.

Reveja abaixo, o “modus operandi” elencado por Saud para comprar o PC do B

http://epoca.globo.com/politica/lava-jato/noticia/2017/05/aula-do-lobista-sobre-como-comprar-politicos.html

Em tempo: mesmo com todos estes fatores, envio de dinheiro de empreiteiros corruptos para a campanha e Joesley Batista garantindo que as doações entregue eram PROPINAS, as denúncias contra o governador do Maranhão foram arquivadas pelo Procurador Geral, Ricardo Janot.

 

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O pertinente discurso do deputado Hildo Rocha

Deputado defende que a saída de Michel Temer agrave ainda mais a crise política e institucional brasileira

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi bastante pertinente em sua colocação na Câmara dos Deputados, segundo ele a saída do presidente Michel Temer agravaria a uma crise maior e sem prescedentes na história brasileira, por que o deputado que está na linha de sucessão, Rodrigo Maia, certamente será processado e condenado pela justiça brasileira.

Rodrigo Maia, foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal. Um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu que ele beneficiou a construtora OAS em troca de dinheiro para a campanha.

No entendimento de Hildo Rocha, o Procurador Rodrigo Janot, também vai oferecer denúncia contra  Rodrigo Maia, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Aí entraremos num verdadeiro caos políticos e econômico, tornando o país sucetível a golpes de toda a espécie. E por isso é necessário se fazer uma clara análise e perguntar: a quem interessa o afastamento do atual presidente???

Em tempo: Rodrigo Maia, em assumindo a presidência, será alvo de denúncias e ações de todos os lados.

E mais: Será apenas mais um que tentará se assegurar no cargo de presidente, por isso, o debate iniciado pelo deputado Hildo Rocha é futurístico e pertinente.

Pra fechar: Os membros da alta corte, Procuradoria Geral da República e os que exercem cargos políticos que criaram este pandemônio no Brasil, com suas regalias e benesses, em nada sofrem, quem sofre mesmo é a camada mais pobre do país, que está desempregada e passando sérios apertos financeiros – para os grandes, tanto faz uma crise a mais uma a menos.

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