Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Absurdo!!! Empresários querem aumentar passagem para R$ 4,16, entenda por que é ilegal

Os empresários querem aumentar a passagem para R$ 4,16. Transporte em São Luís é licitado; Prefeitura diz que não aumenta mais do que R$ 3,10 e discussão deve ir à Justiça 

O tema foi, é e sempre será polêmico quando se trata de aumento de tarifa no transporte coletivo, seja em São Luís ou em qualquer lugar do Brasil, principalmente por se tratar de impacto no bolso de trabalhadores, estudantes, pais e mães de famílias.

Em São Luís, o transporte coletivo público foi licitado e a competência são dos consórcios que operam o sistema, contudo, compete ao poder público municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar o serviço público de transporte coletivo urbano.

Está previsto nas cláusulas contratuais do contrato de concessão, o REAJUSTE das tarifas e  com as alterações tarifárias, os níveis I e II, que correspondem ao sistema não integrado, passam a custar para o usuário do setor a quantia de R$ 2,70. Já o sistema integrado passou de R$ 2,90 para R$ 3,10.

Mas, o Sindicato dos empresários, SET, afirma que mesmo após o anunciado reajuste de tarifas do transporte público, o sistema ainda pode parar porque o aumento não é o suficiente para a categoria.

De acordo com o SET, em virtude dos investimentos após a licitação, a tarifa adequada seria de R$ 4,16.

Portanto, como a Prefeitura de São Luís não vai conceder aumento além de R$ 3,10, o que vai acontecer é que o dirimir das cláusulas contratuais vai parar na justiça. Com mandado de segurança para um, liminar para outro, e assim caminhará a discusssão do transporte coletivo de São Luís.

Proibida reformas e construções na Avenida Litorânea

A ação faz parte de medidas propostas pelo MPF, para conter a ocupação irregular das praias de São Luís e a especulação imobiliária

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da Avenida Litorânea, em São Luís, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários é anterior à criação da avenida.

De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Por meio de imagens de satélite, ainda foi possível verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.

A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.

O número do processo para consulta na JF/MA é 0003735-39.1997.4.01.3700.

Absurdo! Governo Flávio Dino gasta mais meio milhão via CAEMA na Barragem do Bacanga

Obra iniciada no começo do governo comunista já consumiu mais de R$ 10 milhões na reforma e a CAEMA ainda gastou quase meio milhão na mesma obra

A reforma da Barragem do Bacanga iniciada em 2015, já consumiu perto de R$ 11 milhões e nunca ficou pronta. O Blog investiga o caso e constatou que já não bastasse a dinheirama gasta numa reforma que nunca finalizou, tendo 3 aditivos contratuais, para completar, a Companhia de Saneamento Ambiental – CAEMA, gastou mais meio milhão de reais na obra.

Foram gastos, pelo menos é que está publicado, mais R$ 473.932,87 (Quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais), para se fazer manutenção numa ‘Treliça’ que dá sustentação para uma sub-adutora da companhia.

Como que uma obra que está há quase 3 anos em manutenção, não foram trocadas as treliças, e a manutenção contratada pela Caema, é justamente na travessia do canal da comporta????

É impossível de se imaginar que uma obra tão cara e demorada como esta da barragem, o governo do estado não tenha incluido justamente a manutenção de uma treliça que sutenta a sub-adutora, uma vez que passa justamente onde está sendo realizada a manutenção.

Em tempo: treliça é uma sustentação composta por elementos retos que estão interligados entre si, formando uma estrutura rígida que fornece boa sustentação.

E mais: é absurdamente incrível como o Ministério Público Estadual não atua em defesa dos maranhenses, principalmente no tocante às poucas obras que estão sendo realizadas no governo Flávio Dino. 

 

 

Em reunião na Secult, escolas de samba batem o martelo e decidem não desfilar

Após reunião na Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, agremiações ratificaram a decisão e assinaram acordo para não desfilar na Passarela do Samba este ano

Representantes das Escolas de Samba do Maranhão estiveram reunidos ontem (8), na Secretaria Municipal de Cultura de São Luís, e chegaram ao entendimento que devido as formas do regimento feito pela secretaria, as agremiações não tem a menor possiblidade de desfilar na Passarela do Samba, no Anél Viário de São Luís.

Montagem da Passarela do Samba será iniciada no próximo dia 12 (Sexta-feira), e a programação continua com o impasse – é melhor que não se gaste dinheiro para uma montagem de passarela que não será utilizada.

Segundo o presidente da escola de samba ‘Favela’, João Moraes, já se despedindo e esperando que o carnaval de passarela seja discutido o ano todo, e já falando em 2019.

“É com enorme pesar, e muita dor no coração, que anunciamos a impossibilidade da Realização do Desfile na Passarela do Samba, infelizmente implicações legais, sobretudo na mudança na forma de repasses, nos inviabiliza, em razão do curto prazo que dispomos até o carnaval, de fazermos o grandioso espetáculo que a favela do Samba sempre protagoniza na Passarela do Samba, temos que discutir o Carnaval o ano todo, esperamos que para 2019 nossas reivindicações de melhoria para o investimento nessa magnífica festa, sejam aceitas”, disse.

O presidente da Favela ainda falou em mudanças no modelo atual, valorização e moralização.

“Precisamos mudar esse modelo, esse é o momento! Vamos para a rua levar o espetáculo da Favela do Samba, conhecido e aplaudido por todos! Nossa luta é pela valorização e pela moralização”, finalizou João Moraes.

Segue abaixo, Ata de Reunião entre os membros do poder público e agremiações. 

Agora é oficial!!! LIESMA desiste do desfile de carnaval deste ano

A LIESMA informou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que a forma como foi imposta as regras do Carnaval de Passarela, suas filiadas estão desistindo do de se apresentar

A Liga das Escolas de Samba do Maranhão – LIESMA, protocolou agora há pouco, ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), informando a desistência do desfile na Passarela, devido as condições impostas pelo Edital de Credenciamento da SECULT, que modificou os repasses às suas filiadas.

 

Lei de autoria do vereador Raimundo Penha garante contratação de Bombeiros Civis

Lei 6.229/2017, aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, de autoria do vereador Raimundo Penha, torna obrigatório a contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sancionou a Lei 6.229/2017, aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, que é de autoria do vereador Raimundo Penha, tornando obrigatório a contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos públicos e privados, comerciais, hospitalares, campi universitários, escolas, creches, etc, na capital maranhense.

A partir de agora, com a lei, os bombeiros civis terão que identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

A medida trará mais segurança e comodidade para a população ludovicense que frenquenta diariamente estes espaços públicos. 

Bombeiro civil agora é obrigatório, com a nova Lei

Sabia que, além de apagar incêndios, o bombeiro civil é responsável por inúmeras outras atividades? E esse leque de funções acabou de aumentar ainda um pouco mais, com a entrada em vigor com esta nova lei no município de São Luís que obriga empresas e, na verdade, quaisquer recintos que recebam fluxo grnade de pessoas a terem um bombeiro civil. Você está por dentro dessa legislação? Ficou curioso para saber mais? Então confira agora mesmo as informações abaixo.

As funções do bombeiro civil

A obrigação maior desse profissional é proteger as pessoas e seus patrimônios de riscos que envolvam incêndios e vazamentos, inspecionando e testando equipamentos de segurança. Faz também salvamentos terrestres, aquáticos e em lugares altos, prestando primeiros socorros sempre que necessário. Além de tudo isso, o bombeiro civil ainda treina equipes e brigadas em situações de emergência.

O curso de formação do bombeiro civil

Para exercer a função de bombeiro civil, a pessoa deve fazer um curso específico, que engloba:

  1. Legislação, normas brasileiras e normas regulamentadoras;
  2. Aulas teóricas e práticas de prevenção e combate a incêndios, bem como de primeiros socorros;
  3. Aula com desfibrilador e administração de oxigênio;
  4. Balizamento de helicóptero;
  5. Treinamento prático de combatentes;
  6. Treinamento de sobrevivência em selva e montanha;
  7. Treinamento em rapel, busca e resgate.

As diferenças entre civil e militar

Nem todo mundo entende bem as diferenças entre um bombeiro civil e um bombeiro militar, mas ter essa noção é, sim, importante, veja a seguir:

Bombeiro civil

  1. Integra uma instituição particular, não governamental, não podendo realizar atividades de caráter público ou utilizar uniforme similar ao do bombeiro militar;
  2. Presta serviços a empresas privadas, como shoppings, boates, restaurantes e outros;
  3. É conhecido também como brigadista particular;
  4. Exerce serviço em eventos específicos e áreas delimitadas.

Bombeiro militar

  1. Integra uma organização estatal, dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública;
  2. É uma força auxiliar do exército;
  3. Tem sua admissão à corporação por meio de concurso público.

O famoso caso da boate Kiss

O incêdio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), abalou todo o país e certamente levou muitos estados e municípios a adotarem medidas preventivas mais rígidas no que se refere a estabelecimentos de maior porte. O lamentável evento, ocorrido em 2013, matou 242 pessoas e deixou 680 feridas, tendo acontecido pelo acendimento de um sinalizador dentro do estabelecimento. Foi um caso de imprudência e más condições de segurança que serviu para mudar muitas leis pelo país afora.

As regulamentações cabíveis

A Lei Federal de número 11.901, de 2009, disciplina a profissão de bombeiro civil no Brasil, especificando suas características. E há ainda uma norma regulamentadora – ABNT NBR 14608, de 2007 – que determina que um condomínio a partir de dez mil metros quadrados com elevado risco de incêndio deve ter, no mínimo, um bombeiro civil em atividade. Esse número pode aumentar quando outros parâmetros são considerados. A mesma norma determina que uma indústria ou um estabelecimento que armazene produtos químicos com os mesmos dez mil metros quadrados devem ter, de início, quatro bombeiros civis por turno.

A solidariedade de Astro de Ogum ecoa nos quatro cantos da Ilha do Maranhão

“A solidariedade é, sem sombra de dúvidas, a forma maior de alguém expressar o seu amor”

Quando o Natal se aproxima, o espírito solidário costuma se revigorar. A data sensibiliza algumas pessoas criando um cenário que deveria existir durante o ano inteiro. Para o vereador Astro de Ogum este espírito natalino ocorre de janeiro a janeio, e quem precisa de sua mão amiga, pode atestar o que este Blog afirma.

O Natal solidário realizado no Parque Folclórico da Vila Palmeira, serviu apenas para mostrar a grandeza social e humana do vereador. Não se trata aqui de aproveitamento político, trata-se de estar presente nas comunidades durante todo o ano. Desde a luta pela pavimentação de ruas, reformas em escolas, creches, posto de saúde, associação de moradores, quadras esportivas, praças e áreas de vivências. A luta de Astro é diuturna em busca de melhorias nas comunidades de São Luís.

Milhares de brindes, brinquedos, bicicletas, fogões, televisores, geladeiras, e demais eletrodomésticos, gêneros alimentícios, frangos e até uma motocicleta foi entregue durante o Natal sem fome realizado pelo vereador.

Ninguém saiu do Parque da Vila Palmeira com as mãos abanando, foram doados 5 mil frangos, 3 mil cestas básicas, 300 latas de leite ninho, 500 pacotes de biscoito cream-cracker, foi assim grandioso o evento que deu para contemplar famílias de todas as partes de São Luís.

Solidariedade é isso. Quando nos mobilizamos por causa de alguém ou várias pessoas, e por nós mesmos, é deste modo que assumimos nosso lugar na história de nossa comunidade e nosso papel para dias melhores.

Parabéns Astro, este gesto solidariedade resgata para nós a grandeza e a dignidade com que o criador nos fez, plenos de sentido existencial e imensamente ricos de possibilidades.

“A solidariedade é, sem sombra de dúvidas, a forma maior de alguém expressar o seu amor”.

Blog do Filipe Mota is Stephen Fry proof thanks to caching by WP Super Cache