Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Na Praia do Futuro, no Ceará, a Justiça Federal condicionou retirada de barraqueiros

Um verdadeiro absurdo o que o Ministério Público Federal quer fazer com os barraqueiros das praias do Araçagi e Olho do porco

Por Jadson Pires*

O espaço mais democrático da Terra é a Praia

Parece que o Ministério Público Federal – MPF, no Maranhão só tem olhos para as praias do Araçagi e Olho do porco. Há poucos metros dalí, no Mangue Seco, tem uns figurões que construíram casas e chalés em alvenaria, tem até restaurantes, jets skis e outras embarcações são constantes, veículos automotores dos mais diversos, mas, os procuradores atuam com uma espécie de ‘antolhos’ para aqueles barraqueiros do Araçagi.

Em vários outros pontos da Ilha do Maranhão, existem muitas ocupações e construções irregulares em faixas de praias, mas, o órgão só volta os olhares para a região do Araçagi.

Os impactos ambientais causados pelas barracas da Avenida Litorânea, bem como suas construções em área de preservação permanente – APP, que tem resíduos e efluentes lançados diariamente ao mar, ninguém vê e ninguém nada fala.

Há de ser relevante, que além de sustentarem suas famílias, as atividades exercidas pelos barraqueiros e trabalhadores, eles vivem alí, moram na praia e tirar o arrimo destas pessoas, na crise financeira, social e institucional que o país atravessa, é aguçar ainda mais a ferida já aberta.

Talvez por estes fatores que discorro, a Justiça Federal no Ceará, em recente ação proposta pelo Ministério Público Federal, naquele estado, em questão análoga ao nosso caso do Araçagi, também para retiradas de barracas do espaço público, da Praia do Futuro, acatou o pedido do MPF, em partes, e permitiu o início de um processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, para a construção de um projeto de requalificação urbanística de toda a praia, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum da população.

Em 2016, quando estive Secretário de Meio Ambiente da bela cidade turística de Raposa, onde concentra uma imensa biodiversidade, invejável para qualquer lugar do planeta, participei de reuniões na Superintendência de Patrimônio da União – SPU, e minha indagação sempre foi o porquê da não retirada de outras atividades impactantes espalhadas pela Ilha do Maranhão.

Naquela oportunidade debati com acadêmicos da área de meio ambiente, da qual sou profissional, a utilização da área de pós-praia, que compreende justamente entre a faixa de praia até ao início dos corpos dunares, ou da arriba, ou seja, entre as dunas e o início da faixa de praia, o que possibilitaria aos comerciantes, utilizar o espaço, desde que pactuado com os órgãos, SPU, Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

O cerne da questão, proposto pela ação inicial que é do MPF é a ocupação do espaço comum, nem tanto as questões ambientais, haja vista que em se tratando deste quesito, comércios instalados em outras muitas praias da Ilha, também não tem critérios de saneamento ambiental e um plano de gestão de resíduos sólidos e efluentes e etc.

Penso que é chegada a hora, de os procuradores federais, bem como, os juízes federais no Maranhão, atentarem para as decisões tomadas pelos órgãos, o mesmo entendimento que está ocorrendo no estado do Ceará, principalmente com a Praia do Futuro.

Convidar especialistas, gestores municipais dos quatro municípios que compreendem a Ilha do Maranhão, trabalhadores das praias, a população frequentadora e todos os demais atores, para uma mesa de negociação é mais do que necessária.

Afinal, já que a Ação Proposta é justamente por causa da área de Uso Comun, há de se democratizar a discussão e não há nada melhor do que debater com quem são os mais comuns no espaço mais democrático que existe no planeta, que é a Praia,

* Professor graduado em Letras e Gestor Ambiental de profissão, graduado em Gestão Ambiental.

Luís Fernando repõe dignidade com título de posse aos moradores de Ribamar

“A posse dessas áreas é uma grande justiça social que alcança essas famílias que aguardam há anos o desfecho feliz de poder chamar de seu, o pedaço de chão”

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, deu início nesta segunda-feira (17), ao ato de deflagração da regularização fundiária que compõe as localidades de São Brás e Macacos que compreende outras sete regiões.

O processo de regularização é aguardado pelos moradores há quase 20 anos e beneficiará milhares de famílias ribamarenses, foi iniciado pela juíza de direito da 2ª Vara Cível e corregedora do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José de Ribamar.

Para o prefeito Luís Fernando, a titulação significa uma correção histórica além de justiça social para as famílias. “A posse dessas áreas é uma grande justiça social que alcança essas famílias que aguardam há anos o desfecho feliz de poder chamar de seu, o pedaço de chão”, reiterou o prefeito.

O processo vai contar ainda com a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que ficará encarregada de elaborar os mapas e os memoriais descritivos.

Já a secretaria de regularização fundiária vai integrar a comissão para o andamento e desburocratização do processo para entrega definitiva dos títulos de propriedade.

 

Luís Fernando inicia tratativas para implantar 3º Colégio Militar em São José de Ribamar

Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira, Luís Fernando visitou na última sexta-feira (23), as instalações onde será instalado o Colégio Militar

Luís Fernando e coronel “Pereirão” no Parque Vitória onde será instalado o Colégio Militar

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando (PSDB), definiu ações iniciais para a instalação do Colégio Militar, no bairro do Parque Vitória, após sua primeira pasagem à frente da prefeitura de Ribamar, com a construção de 3 Liceus Ribamarenses, o município receberá também a terceira escola militar. As duas primeiras foram implantadas no início deste ano, na sede do município e a outra no Parque Jair.

Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira, o prefeito Luis Fernando visitou na última sexta-feira (23) as instalações da escola municipal do Parque Vitória, onde será instalado o Colégio Militar Tiradentes e o terreno, localizado ao lado da escola, que vai abrigar a Companhia de Polícia da área.

“Convidamos hoje o coronel Pereira para conhecer as instalações da escola, acomodações e demais espaços, tanto interno quanto externo. A partir desse movimento vamos agora estabelecer o protocolo para a assinatura do termo que vai celebrar a parceria, onde a prefeitura por meio da secretaria de educação assume a parte pedagógica, e a cúpula da polícia militar assume a administrativa”, explicou o prefeito.

Segurança – Na oportunidade, o prefeito visitou ainda o terreno onde será construído, pela prefeitura, um prédio para abrigar a Companhia de Polícia do Parque Vitória, subordinada ao Batalhão de Polícia do Cohatrac.

“Além da escola militar que vai formar as nossas crianças e jovens com disciplina e programas voltados à cidadania, também visitamos o terreno que vai abrigar a companhia. Não tenho dúvida que a parceria estabelecida, Prefeitura e a Polícia Militar, vai trazer inúmeros benefícios para a população, sobretudo nas áreas da segurança e educação”, concluiu.

Vídeo: Luís Fernando mostra como se faz São João em São José de Ribamar

“Preparamos 13 dias de festança com direito a apresentação de dezenas de brincadeiras genuinamente ribamarenses, resgatando assim a alegria do nosso povo e reconstruindo a cultura do nosso município”, disse Luís Fernando

Aberto no último sábado (17), pelo prefeito Luís Fernando, no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, a programação oficial do São João 2017, em São José de Ribamar. Organizado pela prefeitura municipal, a festa acontece durante 13 dias em sete arraiais oficiais, além de outros 15, espalhados por diversos pontos do município.

De acordo com Luis Fernando, apesar do momento delicado que a economia passa, a maior festa popular do país não poderia deixar de ser realizada e da melhor forma possível, com valorização à cultura, aos brincantes e a todos que prestigiam a festa. “Preparamos, com o apoio do governo, 13 dias de festança com direito a apresentação de dezenas de brincadeiras genuinamente ribamarenses, resgatando assim a alegria do nosso povo e reconstruindo a cultura do nosso município”, disse o gestor.

Além do Parque Municipal, a programação ocorre até dia 29 nos arraiais das Vilas (Vila Flamengo), Matinha (sede do Bumba-Boi), Parque Vitória (Praça do Rodão), Panaquatira (Viva), Rio São João (Viva), Piçarreira (Viva), Turiúba, além do Laranjal, Miritiua, Parque Araçagi, Parque Jair, Vila Sarney Filho, dentre outros. A programação completa está disponível no www.sjr.ma.gov.br e nas redes sociais oficiais da prefeitura. “A programação já começou muito boa, além disso, só o fato de podermos trazer a família com segurança já é muito bom”, parabenizou Celeste Amorim, que saiu de São Luís para prestigiar a abertura da temporada.

Durante todos os dias da programação, a segurança será reforçada com o destacamento maior de policiais militares que atuarão a pé e motorizados, além de seguranças contratados que atuarão em pontos estratégicos da cidade durante o evento. Unidades de saúde também estarão reforçadas e com apoio de ambulâncias.

Lava Bois

A cidade também já se prepara para o Lava-Bois, o São João fora de época, que ocorrerá nos dias 2 (sábado) e 3 (domingo) de julho. A expectativa é de, neste ano, receber mais de 100 mil brincantes na 64ª edição do evento.

A programação do Lava Bois acontece na sede do município com shows culturais e o tradicional encontro de grupos de Bumba-Boi.

São José de Ribamar é a 4ª e São Luís 23ª, no ranking das cidades mais violenta do Brasil

Cidade balneária de São José de Ribamar figura em 4º lugar no Ranking que mede as cidades mais violentas do Brasil; São Luís é a 23ª

São José de Ribamar e São Luís estão entre as trinta cidades com maior taxa de homicídio em 2015, considerando apenas municípios com mais de 100 mil habitantes, dezoito são da região Nordeste. A Bahia se destaca como o estado com mais cidades entre as mais violentas, com nove na lista. Outras quatro cidades são do Norte, quatro do Centro-Oeste, duas do Sul e uma do Sudeste.

Com base no Atlas da Violência, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cidade mais violenta do Maranhão é São José de Ribamar. Em 2015, ano base da pesquisa, foram 159 homicídios e nove mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) para uma cidade que fica na Região Metropolitana de São Luís e tem pouco mais de 174 mil habitantes. Assim, a taxa de homicídio gira em torno de 89,2% e a taxa de mortes violentas com causa indeterminada chega a 5,2%.

Segundo relatório, São Luís aparece no ranking das 30 cidades mais violentas. A capital ficou na 23ª posição com 758 homicídios e 36 mortes violentas com causa indeterminada. A população ludovicense supera 1 milhão de pessoas.

O Ipea também cita as diferenças nas condições do mercado de trabalho, geração de renda, desempenho econômico e politicas púbicas como fatores que explicam a disparidade dos índices de violência nas duas cidades.

Odebrecht Ambiental tem rastros em pagamentos de propinas para fechar contratos em municípios

A Odebrecht Ambiental teria feito pagamentos em forma de caixa dois para campanhas eleitorais onde havia interesse em fechar contratos. Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar podem estar arrolados

A afirmação foi feita em delação premiada pelo então superintendente da companhia, Paulo Roberto Welzel. De acordo com o delator, a Odebrecht Ambiental havia obtido em 2010 a concessão, por 30 anos, do serviço de água e esgoto de Blumenau, mas já no fim daquele ano fez pedido de reparação do contrato.

A empresa teria recebido uma rede com tamanho menor que o previsto e, por causa disso, o contrato estava em desequilíbrio econômico-financeiro. “Por essa razão, no pleito de 2012, identifiquei três potenciais candidatos a prefeito” com chance de vitória, disse Welzel, ao explicar os critérios para as doações. Segundo Welzel, a escolha dos candidatos fazia parte de orientação dada por seu superior, Fernando Cunha Reis, que era presidente da Odebrecht Ambiental.

A missão era identificar candidatos a prefeito com potencial de vitória nos municípios em que a empresa já era concessionária e em cidades nas quais pudesse incentivar a ideia de conceder serviços de água e esgoto à iniciativa privada. Segundo Welzel, as doações foram solicitadas a seus superiores e “operacionalizadas” pelo departamento de Operações Estruturada do grupo.

Estado do Pará

O Pará é um dos cinco estados com os piores índices de saneamento básico. De acordo com o Ministério das Cidades, até 2015 apenas 47% das casas tinham água tratada e a coleta de esgoto não chegava a 5%. Nos últimos anos, dez municípios do sudeste paraense decidiram fazer parcerias com a iniciativa privada, que assumiu os serviços de saneamento. A empresa escolhida foi a Odebrecht Ambiental.

A prefeitura de Redenção disse que a Odebrecht não cumpriu as metas de construir uma estação de tratamento e ampliar a rede de água até 2016.

Em Curionópolis, a prefeitura diz que a Odebrecht não vai atingir as metas de levar água tratada a todos os moradores e coletar 40% do esgoto, até o fim deste ano.

Santa Catarina

Os contratos de saneamento da Odebrecht em Blumenau, Santa Catarina, chegam a R$ 300 milhões. Mas a empresa cobrou da prefeitura um aditivo de R$ 118 milhões para ampliar a rede de esgoto.

No Maranhão 

Em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, a capital, os contratos de saneamento da Odebrecht foram firmados em 2015, durante as gestões dos prefeitos Gil Cutrim (PDT) e Josemar Sobreiro (PSDB), a empreiteira ganhou R$ 450 milhões num contrato com duração de 35 anos.

A descoberta de que a construtora pagou cerca R$ 20 milhões por meio de propina e caixa 2 para políticos de 12 estados do país com o propósito de conseguir contratos na área de saneamento básico, levantou suspeitas também no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, em que requer a declaração de inconstitucionalidade de leis municipais que criaram a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab, também chamado Pró-Cidade) e viabilizaram contrato de consórcio público entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Foram acionados conjuntamente os dois municípios, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, a Odebrecht Ambiental S/A, a subsidiária Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. e o Governo do Maranhão.

 

Prefeitura de São José de Ribamar desmente boato criado em mensagem de Whatsapp

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da assessoria de comunicação vem a público informar que é enganosa a mensagem que circula nas redes sociais de que a Prefeitura estaria oferecendo vagas de emprego.

A referida mensagem que circulou em vários grupos de WhatsApp falando de uma suposta “abertura de 500 vagas, em caráter de urgência, pela Prefeitura de São José de Ribamar”, não passa de pegadinha de mal gosto.

A Prefeitura também informa que já foram tomadas todas as providências legais e jurídicas bem como o registro do Boletim de Ocorrência evidenciando o factoide.

As medidas incluem ainda a apuração e responsabilização dos criminosos na forma da lei prevista no artigo 138 do Código Penal.

Escândalo!!! Câmara de Ribamar aprova aumento de quase 100% a vereadores

Os vereadores de São José de Ribamar aprovaram, antes do recesso parlamentar, Projeto de Lei que fixou os subsídios dos próprios salários. Passando de R$ 7 mil para R$ 13 mil, quase o dobro

A Câmara Municipal de São José de Ribamar  mesmo em tempo de crise financeira que assola o país, resolveu “copiar” a Câmara Paulistana que também aumentou os salários dos vereadores em cerca de 20%. Já no Maranhão, o poder legislativo aumentou os salários dos vereadores, que passarão a partir de janeiro de 2017, a receber o valor de R$ 12.661,12 (Doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos).

O vencimento dos vereadores na câmara legislativa da maior cidade do Brasil, passou de R$15 mil, para R$ 18.991,68, o que representa um aumento de 26%.

Já o vencimento dos vereadores na Câmara de São José de Ribamar, passou de R$ 7 mil, para R$ 12.661,12, o que representa um aumento de 82%.

Em São Paulo, a Ong minha Sampa organizou uma petição online contra o aumento dos salários, e alcançou mais de cinco mil assinaturas. “É um desrespeito com a população que não recebe aumento. Tudo feito sem transparência, sem explicações ou prestação de contas à sociedade. Esse aumento impacta diretamente os cofres públicos impedindo investimentos  em saúde e educação”, disse Guilherme Coelho, coordenador do Minha Sampa.

Em decisão provisória, o juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, na tarde do último domingo (25), o aumento salarial dos vereadores, aprovado pela Câmara. Na avaliação do magistrado, o reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“No meu entendimento, que é um dos argumentos apresentados na petição inicial, é que a resolução da Câmara viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 21 e também no artigo 18, estabelece que não pode haver, isso é bastante claro ali, que não pode haver aumento do subsidio nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos. Isso está escrito lá. Esse é o fundamento da decisão. Eu não entro no mérito se foi excesso o aumento, se é indevido ou não é. Existe uma lei, uma lei federal que veda o aumento”, explicou

Em São José de Ribamar a sociedade civil organizada e população da cidade ainda não se deram conta do aumento do salário dos vereadores e ainda não houve manifestos ou ações contra o abuso.

Veja abaixo, trechos da lei, o nome e o partido dos vereadores beneficiados 

Beto das Vilas (PV)

Paulo Alencar (SD)

Serra Alta (PP)

Negão (PDT)

Nonato Lima (PDT)

Moises Gama (PRB)

Lázaro (PV)

Jô Viana (PSL)

J.lindoso (PSC)

Juliano Soares (PSDB)

Professor Cristiano          (SD)

Valdo Coelho (PHS)

Marlene Monroe (PTB)

Manoel do Nascimento (PC do B)

Nadia Barbosa (DEM)

Professor Salis (PSB)

Osvaldo Brandão (PMDB)