Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Que interesse teria o Secretário de Segurança em acompanhar o PM Paiva ao MPF???

“Jefferson Portela, o secretário, conduziu, como secretário de Segurança, o preso até nós. A conversa inicial foi com ele (PM Paiva)”

O Secretário Jefferson Portela (PC do B), tem muito o que se explicar após fortes declarações do Policial Militar, Fernando Paiva Moraes Júnior, 25 anos, preso no esquema de contrabando. Ocorre que foi o próprio secretário de segurança do Maranhão, que retirou o PM da carceragem em que se encontrava no Comando Geral e o encaminhou para uma delação ao Ministério Público Federal.

Esta afirmação é feita não somente pelo preso, mas, também pelo Procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), foi ele quem confirmou que o secretário de segurança do Maranhão que conduziu o policial militar, Paiva sem a presença dos seus advogados.

“Jefferson Portela, o secretário, conduziu, como secretário de Segurança, o preso até nós. A conversa inicial foi com ele (PM Paiva)”, afirmou o Procurador Juraci Guimarães.

Os advogados Leonardo Quirino e Paulo Renato Ferreira, que representam o PM Paiva, também afirmaram que o secretário Portela esteve por aproximadamente 3 horas em contato direto com seu cliente.

“[Nosso cliente] permaneceu durante três horas, aproximadamente, em contato direto com o secretário Jefferson Portela, que lá se encontrava [no MPF]. As imagens das câmeras de segurança vão poder indicar isso. Nós não temos absolutamente nenhum tipo de entrave a afirmar que ficamos de fato três horas de relógio apartados, como não deveríamos ficar, de maneira ilegal, do contato com o nosso cliente na sede do MPF”, asseverou o advogado Paulo Renato Ferreira.

E agora, secretário Jefferson Portela???

O quê o senhor tanto conversou e falou ao PM Paiva???

O Procurador da República, Juraci Guimaraes, mentiu, ao afirmar seu contato com o acusado???

Qual interesse em prejudicar o deputado Raimundo Cutrim???

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Veja como o deputado Edson Araújo e o filho usam o ‘Seguro Defeso’ arrecadando milhões

Fecopema, controlada por pai e filho não presta conta de milhões recolhido como taxa obrigatória, quando na verdade, é opcional ao pescador

Deputado-presidente da FECOPEMA, Edson Araújo e seu filho, Wolmer

Dando prosseguimento a uma série de postagens sobre o esquema milionário de arrecadação ilegal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), o Blog do Domingos Costa trouxe mais revelações sobre a entidade. O deputado estadual Edson Araújo (PSL), é o atual presidente e seu filho, Wolmer de Azevedo Araujo – assessor Jurídico e também funcionário da Câmara dos Deputados, no gabinete da deputado federal Julião Amin (PDT). Veja na matéria como eles usam o benefício do seguro-defeso para recolher muito dinheiro.

Wolmer e seu pai, atuam há anos coagindo Colônias de Pescadores espalhadas por mais de 170 municípios maranhenses afim de apoio político, contribuições financeiras além de percentual de “pró-labore” pagos pelos sócios. Desses, o artifício criado pela dupla que mais gera vantagem é, com certeza, a invenção da “taxa sindical” cobrada de cada pescador que se habilita para receber o seguro-defeso.

A principal arma eleitoral e financeira de Edson Araújo e seu filho é, portanto, o “seguro-defeso”, ou seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA), assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso de determinada espécie, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie, e em retribuição recebem salários do Governo Federal.

De acordo com dados do Governo Federal, o Seguro-Defeso no Maranhão tem uma repercussão muito grande, movimentando cerca de R$ 700 milhões anualmente através do programa. A habilitação e concessão do benefício – antes de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – ficaram a cargo da Previdência Social. O pagamento do seguro é de quatro a Assembleia Legislativa do Maranhãocinco parcelas, enquanto a proibição da pesca é de seis meses.

Usando desse programa, Wolmer e Edson Araújo cobram o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) de cada um dos 160 mil “pescadores” colonizados no Maranhão e habilitados para fim de recebimento no seguro, muitos desses, é bem verdade, apenas de fachada.

A cada ano a FECOPEMA vem recebendo uma verdadeira fortuna por meio da atuação das suas quase duas centenas de filiadas, entretanto, não presta conta de nenhum centavo recebido. Pior ainda, nenhum órgão de controle e fiscalização de recursos públicos, tal como Ministério Público e Tribunal de Contas têm acompanhado o caso, que aliás, é gravíssimo.

Embora o pagamento da  taxa seja opcional, a FECOPEMA trata o valor como obrigatório e condicionante a quem quer receber o seguro defeso. A determinação é sempre a seguinte: Se não pagar a contribuição sindical não vai renovar a documentação em nenhum órgão, e portanto, não receberá o seguro”, esta é a explicação repassada aos dirigentes de Colônias pela Federação.

Então, no instante que o pescador – ou falso pescador – chega a qualquer uma das tantas Colônias filiadas a FECOPEMA para se habilitar no programa, logo recebe um boleto com seu devido código de barra, ao efetuar o pagamento junto a um correspondente bancário, o dinheiro vai direto para a conta da entidade controlada por Wolmer e seu pai.

A soma, anualmente, é uma verdadeira fortuna!

Os Araújos são verdadeiros profissionais do ramo e agem sempre do mesmo ‘modus operandi’. E quem não é aliado ou se nega rezar na cartilha da dupla é covardemente boicotado. Um verdadeiro jogo de chantagem!

Isso, sem contar o esquema de “intervenção” por meio das já famosas “juntas governativas”, quando a Colônia deixa de gerar renda ou causa algum transtorno político, a FECOPEMA dissolve a direção da entidade e indica a bel prazer uma nova composição.

Mas, sobre esse outro esquema, contarei no próximo post.

Até la…

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Na Praia do Futuro, no Ceará, a Justiça Federal condicionou retirada de barraqueiros

Um verdadeiro absurdo o que o Ministério Público Federal quer fazer com os barraqueiros das praias do Araçagi e Olho do porco

Por Jadson Pires*

O espaço mais democrático da Terra é a Praia

Parece que o Ministério Público Federal – MPF, no Maranhão só tem olhos para as praias do Araçagi e Olho do porco. Há poucos metros dalí, no Mangue Seco, tem uns figurões que construíram casas e chalés em alvenaria, tem até restaurantes, jets skis e outras embarcações são constantes, veículos automotores dos mais diversos, mas, os procuradores atuam com uma espécie de ‘antolhos’ para aqueles barraqueiros do Araçagi.

Em vários outros pontos da Ilha do Maranhão, existem muitas ocupações e construções irregulares em faixas de praias, mas, o órgão só volta os olhares para a região do Araçagi.

Os impactos ambientais causados pelas barracas da Avenida Litorânea, bem como suas construções em área de preservação permanente – APP, que tem resíduos e efluentes lançados diariamente ao mar, ninguém vê e ninguém nada fala.

Há de ser relevante, que além de sustentarem suas famílias, as atividades exercidas pelos barraqueiros e trabalhadores, eles vivem alí, moram na praia e tirar o arrimo destas pessoas, na crise financeira, social e institucional que o país atravessa, é aguçar ainda mais a ferida já aberta.

Talvez por estes fatores que discorro, a Justiça Federal no Ceará, em recente ação proposta pelo Ministério Público Federal, naquele estado, em questão análoga ao nosso caso do Araçagi, também para retiradas de barracas do espaço público, da Praia do Futuro, acatou o pedido do MPF, em partes, e permitiu o início de um processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, para a construção de um projeto de requalificação urbanística de toda a praia, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum da população.

Em 2016, quando estive Secretário de Meio Ambiente da bela cidade turística de Raposa, onde concentra uma imensa biodiversidade, invejável para qualquer lugar do planeta, participei de reuniões na Superintendência de Patrimônio da União – SPU, e minha indagação sempre foi o porquê da não retirada de outras atividades impactantes espalhadas pela Ilha do Maranhão.

Naquela oportunidade debati com acadêmicos da área de meio ambiente, da qual sou profissional, a utilização da área de pós-praia, que compreende justamente entre a faixa de praia até ao início dos corpos dunares, ou da arriba, ou seja, entre as dunas e o início da faixa de praia, o que possibilitaria aos comerciantes, utilizar o espaço, desde que pactuado com os órgãos, SPU, Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

O cerne da questão, proposto pela ação inicial que é do MPF é a ocupação do espaço comum, nem tanto as questões ambientais, haja vista que em se tratando deste quesito, comércios instalados em outras muitas praias da Ilha, também não tem critérios de saneamento ambiental e um plano de gestão de resíduos sólidos e efluentes e etc.

Penso que é chegada a hora, de os procuradores federais, bem como, os juízes federais no Maranhão, atentarem para as decisões tomadas pelos órgãos, o mesmo entendimento que está ocorrendo no estado do Ceará, principalmente com a Praia do Futuro.

Convidar especialistas, gestores municipais dos quatro municípios que compreendem a Ilha do Maranhão, trabalhadores das praias, a população frequentadora e todos os demais atores, para uma mesa de negociação é mais do que necessária.

Afinal, já que a Ação Proposta é justamente por causa da área de Uso Comun, há de se democratizar a discussão e não há nada melhor do que debater com quem são os mais comuns no espaço mais democrático que existe no planeta, que é a Praia,

* Professor graduado em Letras e Gestor Ambiental de profissão, graduado em Gestão Ambiental.

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