Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Caso Vip Leilões: Flávio Dino poder ter cometido crime de responsabilidade

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), deve começar a receber uma enxurrada de processos por parte de proprietários que tiveram seus veículos apreendidos e leiloados pela VIP Leilões

Além de ser inconstitucional, as Súmulas ( 70, 323 e 547 ) do Supremo Tribunal Federal – STF, CONDENAM a prática abusiva da apreensão de um bem como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos, além de ser um uso excessivo por parte do governo comunista, que deve ser combatido com todos os meios jurídicos possíveis. Vejamos o que diz as súmulas do STF.

SÚMULAS 70, 323 e 547 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O STF já tratou dessa questão e impede de forma sumular, ou seja, quando demonstra o seu entendimento reiterado, que é inconstitucional o Estado apreender bens com o fim de receber tributos.

SÚMULA 70 – É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

SÚMULA 323 – É inadmissível a APREENSÃO de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

SÚMULA 547 – Não é lícito à autoridade PROIBIR que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.

A decisão do governo Flávio Dino em executar, de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha além de inconstitucional é ilegal e imoral, uma vez , que o STF já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias – este é o entendimento.

Veículos são amontoadoas ao meio de muita terra, lama e buracos na Vip Leilões

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer por falta de pagamento do imposto (IPVA). O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para os trabalhadores que conseguirem provar que utilzavam os veículos como forma de sustento sua e de sua família, cabe uma indenização por parte do governo do estado. Até mesmo os proprietários dos carrinhos lotação que se sentirem lesados pela arbitrariedade do governo Flávio Dino, devem entrar na justiça para rever os dano causados.

As ações devem ser remetidas ao governador, por crime de responsabilidade e ao estado, por abuso do poder de polícia, prática totalmente ilegal, pela Constituição Federal e Súmulas Vinculantes do STF.

Em tempo: o correto mesmo seria que todos pudessem pagar seus impostos em dia, e a contrapartida por parte do governo do Maranhão, aplicasse o dinheiro dos impostos, não apenas em asfalto eleitoreiro, asfalto “sonrisal”, o valor pago do IPVA fosse efetivamente aplicado na saúde, educação e segurança pública, coisa que não se ver no Maranhão.

E mais: o Blog inicia na próxima semana, uma campanha para a criação de uma associação dos proprietários que tiveram seus bens apreendidos e leiloados, para recorrerem da decisão do governo comunista, em todas as esferas da justiça. 

Agora Lascou!!! Governo do Maranhão vai ter que cancelar propaganda e carnaval

Deputado Wellington vai propor ao TCE que normas sobre festas alcance o governo Flávio Dino que gasta como nunca, com propagandas e festividades

O deputado Wellington do Curso (PP), vai apresentar ao Tribunal de Contas do Estado – TCE), proposta que inclua os gastos com propagandas e festas pelo governo Flávio Dino (PC do B), na instrução normativa pela ilegalidade de custeio público em festividades.

A norma atinge municípios que estejam em atrasos com os pagamento da folha dos servidores, incluindo terceirizados, temporários e comissionados.

De acordo com Wellington, a norma precisa alcançar o governo do estado, por também possuir histórico de atraso no pagamento de salário do funcionalismo, e por enquadramento em outras condições constantes no dispositivo.

“Infelizmente, há muitas reclamações de salários atrasados e de malversação da verba [estadual] da saúde e educação. Acredito que o conselheiro-presidente do TCE receberá nossa proposta com o mesmo entusiasmo com que recebeu a sugestão feita pelo MP e MPC em relação aos municípios”, disse.

O deputado Wellington deixou bem claro, que não se opõe a realização de festividades, e que é totalmente contra o mal uso do dinheiro público.

“A malversação do dinheiro público ainda é uma realidade, algo que tem de ser combatido. Não somos contra o Carnaval ou contra as festividades. Somos contra a aplicação incorreta do dinheiro público, que agora passará a ser normalizado”, declarou.

Em tempo: o deputado Wellington deve estender sua solicitação aos gastos milionários com publicidade e propaganda.

E mais: ao final da gestão comunista os gastos com propaganda feito pelo governo Flávio Dino, chegarão à casa de R$ 1 Bilhão.

Pra fechar: o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Maranhão, fingem não ver este derrame de dinheiro público.

Saideira: Quem não vai gostar nada disso é a camarada Leci Brandão.

Em primeira mão!!! Péricles de novo, só que agora no carnaval

O Blog está fazendo uma varredura em documentos e no Diário Oficial do Maranhão, para saber como anda os preparativos para o “Carnaval de todos” e viu cada coisa cabeluda

Amigos “comunistas”

Durante a investigação, o Blog descobriu que Péricles está de volta ao Maranhão, só que desta vez para o “Carnaval de Todos”, por meio de um Bloco de Samba, que vai trazer também o grupo Fundo de Quintal, pela bagatela de R$ 300 mil, digo, mais precisamente, R$ 299.718,95 (Duzentos e noventa e nove mil, setecentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos). Agora, o dinheiro do contribuinte vai sair pela Lei de in$entivo à cultura.

A volta de Péricles já tem até o dia (13 de fevereiro), Terça-feira de Carnaval. 

É ano de eleição e o Blog vai divulgar o Bloco ‘Os Comunas’ Ano III, que tem como carro chefe o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

Aguarde!!!

Aperto nos contribuintes garantiu “saúde fiscal” do governo Flávio Dino

Em compensação, trouxe paralisação da economia, desemprego e o Maranhão mais pobre

Durante a campanha, Flávio Dino prometeu aumentar a arrecadação sem aumentar impostos

O governador Flávio Dino (PC do B) usou as redes sociais nos últimos dias para comemorar a melhora dos índices fiscais do Maranhão.

Na propaganda, o governo comunista tem conseguido controlar gastos com pessoal e reduziu esse tipo de despesa a apenas 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL), valor bem abaixo do primeiro limite imposto pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), que é de 44,10 %.

Além de exaltar o feito, Dino aproveitou para atacar seus oposicionistas.

Dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, referente ao 2º quadrimestre de 2017 – o mais recente divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) –, apontam, contudo, que o motivo da diminuição do percentual do gasto com pessoal não tem qualquer relação com controle de despesas, ou cortes na folha de pagamento.

Segundo o documento, que engloba o desempenho da gestão fiscal entre setembro de 2016 e agosto de 2017, o gasto com pagamento do funcionalismo público, na verdade, cresceu desde a última vez em que o Maranhão esteve perto da limite de alerta da LRF.

O Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2016, divulgado em maio daquele ano, apontava que a folha de pagamento do Estado consumira, então, R$ 4,8 bilhões nos doze meses anteriores. Como a Receita Corrente no mesmo período foi de R$ 10,8 bilhões, o percentual de gasto com pessoal era de 44,6%, 3,5 pontos percentuais acima do limite de alerta.

Agora, apesar de o percentual dessa despesa estar na casa dos 39,49%, a folha de pessoal está consumindo quase R$ 300 milhões a mais: R$ 5,096 bilhões.

A diferença está na Receita Corrente Líquida: foi de R$ 12,9 bilhões no período, ainda segundo o mesmo relatório da Seplan.

Mais impostos

A justificativa para o resultado é o aumento de impostos ao contribuinte maranhense. Como aumentou a cobrança de impostos no Maranhão nos últimos anos, o governador Flávio Dino tem conseguido gastar mais com o funcionalismo público e, mesmo assim, estar com alguma folga percentual, de acordo com a LRF.

Em dezembro de 2016, por exemplo, ao conseguir aprovar na Assembleia Legislativa um segundo aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura – o primeiro ocorreu em 2015, numa votação realizada na surdina –, a gestão comunista já contabilizava um incremento de R$ 250 milhões na arrecadação em 2017.

Desse total, R$ 187,5 milhões ficaram nos cofres da gestão Flávio Dino e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, foi repartido, por lei, com os municípios.

É com esse dinheiro, tirado do bolso do contribuinte maranhense, que o governo comunista consegue reforçar o caixa, melhorar o resultado da receita corrente e, consequentemente, gastar mais com uma máquina mais inchada, sem, contudo, descumprir a LRF.

MAIS

Apesar de todo o esforço de mídia do governador Flávio Dino (PC do B), o resultado fiscal da atual gestão ainda fica abaixo daquele entregue pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Para efeito de comparação, no 3º quadrimestre de 2014, último da administração da emedebista, o gasto com pessoal consumia apenas 38,70% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Escândalo!!! Maior obra de Flávio Dino, Barragem do Bacanga consumiu milhões do contribuinte

A maior obra do governo comunista foi aditivada em 3 vezes e nunca foi entregue à população

A reforma da Barragem do Bacanga foi orçada inicialmente em R$ 7.500.321, 47 (sete milhões e quinhentos mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), após quase 4 anos, já foram gastos, segundo o próprio governo comunista, mais de R$ 10 Milhões.

Esta é talvez a maior obra do governo comunista em todo o estado do Maranhão. Ela iniciou em novembro de 2015 e até hoje (10), de janeiro de 2018, a mesma nunca foi entregue.

O Contrato foi assinado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, que tem como titular Clayton Noleto, e com a Empresa LOTIL ENGENHARIA, que já recebeu três aditivos, o PRIMEIRO de R$ 1.371.693,25 (um milhão trezentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).

O SEGUNDO na quantia de R$ 2.377.409,84 (dois milhões trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Em tempo: se já não bastasse toda esta dinheirama gasta com uma obra que nunca termina, outro órgão também gastou dinheiro público para uma mesma obra já contratada.

E mais: como é que um órgão do mesmo governo vai gastar dinheiro em uma obra que já está sendo realizada a peso de ouro pela Sinfra???

Pra fechar: a próxima postagem sobre este assunto será amanhã (11). 

 

 

Associação de Delegados de Polícia condena retaliação do governo Flávio Dino

ADEPOL acusa governo comunista de perseguir trabalhadores que denunciam a falta de estrutura nas delegacias

Associação acusa o governo Flávio Dino de abusos de autoridade, censura e intimidação

A Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol) divulgou moção de repúdio  contra o governo Flávio Dino (PC do B), segundo eles, condenando “abusos e desvios de finalidade” praticados pelo atual secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e manifesta total solidariedade aos delegados Gustavo Tavares Barbosa de Matos, Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa.

De acordo com a Nota, Portela determinou a abertura de processos administrativos contra os delegados e também a remoção de Virgínia Loiola e Fábio Cordeiro “em retaliação pelo exercício da profissão e liberdade de expressão”.

Acusações

O delegado Gustavo Barbosa responde a processo disciplinar por informar ao Ministério Público em Imperatriz que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) não funciona. Já Virgínia Loiola foi removida do serviço onde atuava, vejam só, por causa de uma publicação em sua página do facebook, onde denuncia as péssimas condições de trabalho.  Contra Fábio Cordeiro pesa o fato de ter sido despejado do imóvel em que funcionava a Delegacia de Peritoró, mesmo tendo comunicado o atraso de um ano no pagamento do imóvel à Secretaria de Segurança.

Para a Adepol, o secretário Jefferson Portela alega que os três delegados comprometeram a instituição policial com suas ações e está “usando de subterfúgios para aplicar punição sem previsão legal, atingindo de morte a honra e a dignidade de pais e mães de família”.

“Numa sociedade livre, ninguém está acima de crítica. Não há verdadeira democracia se as pessoas são livres apenas para concordar, nunca para discordar. Não há liberdade se as pessoas são livres apenas para calar e consentir, nunca para divergir”, ressalta a moção de repúdio.

A Associação dos Delegados afirma que o governo comunista faz CENSURA, é AUTORITÁRIO e INTIMIDA a categoria funcional dos delegados de polícia civil do Maranhão.

Veja a “cara” dos deputados que aprovaram R$ 100 milhões para o governo Flávio Dino cobrar impostos

Programa Profisco II, na prática vai servir para aumentar a cobrança de impostos no Maranhão; empréstimo aprovado não informa taxa de juros e valor das parcelas

Deputado Bira do Pindaré vota por conveniência política

A Projeto de Lei Nº 262/2017, de autoria do governo Flávio Dino (PC do B), autorizou o poder executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de US$ 35 milhões de dólares. Segundo informações preliminares, o dinheiro é para aumentar o poder cobrança de impostos no Maranhão, por meio do programa Profisco II.

Na prática, o Profisco II, vai apertar mais os pequenos e médios empresários maranhenses, uma vez que para os grandes o governo já reduziu impostos e realizou isenções, como para o grupo Mateus.

Medida de arrocho acarretará em fechamento de várias empresas em todo estado, trazendo consigo o desemprego e geração de renda. O governo comunista, com o aval de cerca de 26 deputados estaduais, está transformando o estado numa Venezuela, arrochando os trabalhadores com mais impostos, foi assim no aumento do Imposto sobre Circulção de Mercadorias e Serviços – ICMS, que aumentou a conta de energia dos maranhenses, aumentou a conta da Internet, da Gasolina e TV paga.

Veja a cara dos deputados estaduais que dão sustentação ao governo comunista que aumenta impostos arrochando os trabalhadores e o povo maranhense.

Ana do Gás PC do B

Antônio Pereira DEM

Bira do Pindaré PSB

Cabo Campos DEM

Carlinhos Florêncio PHS

Levi Pontes PC do B

Edson Araújo PSL

Fábio Braga SD

Fábio Macedo PDT

Francisca Primo PC do B

Glauberth Cutrim PDT

Hemetério Weba PV

Humberto Coutinho PDT

Josimar de Maranhãozinho PR

Júnior Verde PRB

Léo Cunha PSC

Othelino Neto PC do B

Paulo Neto PSDC

Professor Marco Aurélio PC do B

Rafael Leitoa PDT

Raimundo Cutrim PC do B

Ricardo Rios SD

Rigo Teles PV

Roberto Costa PMDB

Rogério Cafeteira PSB

Sérgio Frota PSDB

Stênio Rezende DEM

Valéria Macedo PDT

Vinícius Louro PR

Zé Inácio PT 

 

 

Agência investiga aluguel de jatinho pelo Governo do Maranhão, usado por Flávio Dino

ANAC confirma que procedimento foi aberto para apurar como a Heringer Táxi Aéreo aluga ao governo do Maranhão uma aeronave de uso privado

Governador Flávio Dino faz viagens usando o jatinho da Heringer

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao governo Flávio Dino (PCdoB) um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular.

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, os comunistas devem pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Ao Governo do Maranhão, O Estado questionou se era de conhecimento da administração o fato de que a Heringer aluga uma aeronave que, em tese, só poderia ser utilizada para fins provados. Mas ainda não houve resposta.

Interdição – Há ainda outra aparente irregularidade com esta aeronave. Segundo dados da mesma Anac, o avião está interditado.

Mesmo assim, os comunistas aceitaram pagar, em valores exatos, até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.

Serão R$ 384 mil por mês – a um custo de R$ 32 por quilômetro voado.

O que diz a ANAC

O proprietário / operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado.

Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil.

Com informações de O Estado

 

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